O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um benefício que foi criado pelo governo brasileiro para proteger os direitos trabalhistas dos empregados. Funciona como uma poupança compulsória, visto que o empregador deve depositar em uma conta vinculada, em nome do empregado, 8% do seu salário mensal.
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Geralmente, o trabalhador poderá ter acesso a esse valor somente em situações específicas. Um dos casos mais comuns é o de demissão sem justa causa, pois assim a quantia servirá como uma reserva financeira para auxiliar o cidadão durante o período em que ficar fora do mercado de trabalho.
Também é possível antecipar o recebimento do FGTS, conforme destacam as regras. Dessa forma, o cidadão pode fazer uso desse recurso antes do prazo previsto. Uma das opções mais conhecidas para isso é o saque-aniversário.
Processo de antecipação do FGTS
Segundo informações da Caixa Econômica Federal, o saque em questão é uma das modalidades opcionais para ter acesso ao valor, na qual o trabalhador pode sacar parte do seu saldo no mês de aniversário, ou seja, é possível retirar uma parte dos valores depositados por ano por meio desta opção.
Ao aderir essa alternativa, o indivíduo terá que deixar o saque-rescisão, disponível apenas em caso de demissão sem justa causa. Isso significa que o resgate integral do fundo de garantia não será mais possível nessa situação.
Conforme detalhado nos critérios, o cidadão que precisar de dinheiro com urgência pode antecipar até cinco anos no saque-aniversário. Isso pode ser feito por uma linha de crédito com juros menores ofertada pela Caixa.
As regras para solicitar este serviço são simples. Basta que a pessoa tenha idade igual ou superior a 18 anos, tenha uma conta corrente no banco, escolha o saque-aniversário, tenha saldo disponível no fundo e esteja com o CPF regularizado. Além disso, é necessário liberar a Caixa para acessar as informações referentes ao benefício.
O processo pode ser feito diretamente no aplicativo do programa.
O saque-aniversário também pode ser aderido no mesmo aplicativo. Agora, o procedimento de antecipação dos valores é feito pelo sistema do banco, no Internet Banking ou aplicativo.
