O relatório do arcabouço fiscal já está pronto e pode ser votado na próxima semana, segundo o relator do projeto, deputado Cláudio Cajado (PP-BA). A nova regra deve substituir o teto de gastos como âncora fiscal do país.
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Ainda no campo da economia, o governo concluiu um novo plano para garantir o pagamento de impostos por empresas estrangeiras como Shein e Shopee. Já na área social, a medida provisória que retoma o Bolsa Família pode trazer algumas novidades aos beneficiários.
Nos destaques desta quinta-feira (11), veja também que a avaliação do mercado sobre o terceiro mandato de Lula é majoritariamente negativa. Confira mais informações a seguir.
Bolsa Família
O relatório final da Medida Provisória que relançou o Bolsa Família prevê o pagamento de um adicional de R$ 50 para mulheres lactantes, aquelas que estão amamentando os filhos. Os repasses terão duração de seis meses.
Na versão inicial do texto, editada pelo governo, o bônus atenderia apenas gestantes e famílias com filhos com idade entre 7 e 18 anos.
A MP também retoma o empréstimo consignado para beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas), programa do INSS que atende idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência. O contratante poderá comprometer até 30% de seu rendimento com o pagamento das parcelas do crédito.
O governo havia vetado essa modalidade de empréstimo para o grupo. As alterações na medida provisória foram apresentadas na última terça-feira (9) e incluem 257 emendas, das quais 43 foram acatadas pelo relator, o deputado Dr. Francisco (PT-PI).
Shein e Shopee
O Ministério da Fazenda concluiu as medidas para fazer com que sites estrangeiros como Shein e Shopee paguem corretamente os tributos. Os detalhes serão enviados às empresas, que terão a opção de aderir a uma espécie de plano de conformidade.
As ações foram adotadas após o governo acabar com a isenção de US$ 50 para encomendas entre pessoas físicas, brecha usada por muitas plataformas internacionais para sonegar impostos. A decisão foi suspensa posteriormente após a péssima repercussão.
Membros da pasta afirmam que não haverá criação ou aumento de impostos, apenas medidas para reforçar as obrigações fiscais dessas companhias. O ministro Fernando Haddad conversou com representantes das empresas asiáticas para explicar o plano.
Uma das principais mudanças será a obrigação do site informar o valor total da compra, incluindo os tributos. O site também terá que preencher antecipadamente a declaração de remessa da mercadoria e recolher o imposto devido.
Popularidade do governo
A pesquisa Genial/Quaest divulgada ontem (10) mostra que 86% do mercado financeiro avalia o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como negativo. Outros 12% consideram regular e apenas 2% dizem que a gestão tem sido positiva.
Para chegar a esses números, foram realizadas 92 entrevistas com fundos de investimento sediados em São Paulo e no Rio de Janeiro. Ainda que alta, a avaliação negativa está menor do que em março, quando chegou a 90%.
Os entrevistados também foram questionados sobre o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. A atuação é negativa para 37%, regular para outros 27% e positiva para 26%.
Arcabouço fiscal
O relatório do novo arcabouço fiscal que vai substituir o teto de gastos como regra já está pronto, afirmou o relator do texto, deputado Cláudio Cajado (PP-BA). O documento será enviado à Câmara dos Deputados após o sinal verde do Planalto.
“Se os encaminhamentos derem espaço para que concluamos o relatório até o final da noite, é possível que a gente divulgue na quinta-feira. Mas o timing para a disponibilidade do relatório vai estar atrelado à votação em plenário”, disse.
Há dois dias, Cajado indicou possíveis mudanças na versão original que poderiam atrasar a tramitação. Já na quarta-feira (10), o deputado afirmou que a votação pode ocorrer na próxima semana.
“Se [o presidente da Câmara, Arthur] Lira quiser votar na próxima semana, podemos disponibilizar na quinta-feira”, acrescentou.
