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Destaques do dia: Prazo para entrar no 1º lote da restituição do IR termina hoje; Gasolina sobe 0,32% e diesel cai 1,89%; Banco Central diz que alta de juros ficou ‘menos provável’; Demissão sem justa causa está na mira do STF

Variação dos preços dos combustíveis e julgamento sobre a demissão sem justa causa estão entre os principais assuntos do dia.



Termina nesta quarta-feira (10) o prazo para envio da declaração do Imposto de Renda pelos contribuintes que querem ter a chance de entrar no primeiro lote da restituição. A data final para entrega do documento é dia 31 de maio.

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Um levantamento recente revela que os brasileiros pagaram mais caro na gasolina na semana passada em relação aos sete dias anteriores, mas o etanol ficou mais barato. No campo macroeconômico, o destaque de hoje é a ata da última reunião do Copom.

Entre os principais assuntos do dia, veja também que o STF pode julgar a ação que prevê o fim da demissão sem justa causa. Saiba mais a seguir.

Restituição antecipada

A Receita Federal anunciou que os contribuintes que enviarem a declaração do Imposto de Renda até esta quarta-feira poderão entrar no primeiro lote de restituição. A inclusão não é garantida, já que existem grupos prioritários no recebimento dos valores.

Por lei, as prioridades são: idosos com 80 anos ou mais; idosos com 60 anos ou mais; pessoas com deficiência ou portadoras de doença grave; e contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.

Caso não haja contribuintes prioritários ou o valor da restituição para esses grupos seja mais baixo, quem declarou primeiro poderá receber já no primeiro lote. A liberação está prevista para o dia 31 de maio, que também é a data final para envio do documento.

Outra forma de receber o dinheiro mais cedo é optar pela declaração pré-preenchida ou escolher receber a restituição via Pix. A Receita Federal aceita como chave apenas o CPF do declarante.

Preço dos combustíveis

O preço médio da gasolina subiu 0,32% na semana entre 1º e 7 de maio, para R$ 5,77 o litro, mostra um levantamento da ValeCard. A alta de R$ 0,018 por litro foi apurada com base nos preços praticados em mais de 25 mil estabelecimentos credenciados.

“Para as próximas semanas o cenário ainda é incerto, pois, de um lado, o etanol anidro interrompeu, na última semana de abril, o movimento de alta; de outro, observamos uma recuperação, nos últimos dias, da cotação do petróleo no mercado internacional”, afirmou Brendon Rodrigues, Head de inovação e portfólio na empresa.

Já o etanol teve queda semanal de 0,48% no mesmo período, para R$ 4,22 o litro. Na semana anterior, o custo médio do biocombustível foi de R$ 4,20.

“Entre os dias 3 e 20 de abril as usinas produtoras de São Paulo aumentaram em 12,63% o preço do etanol hidratado, o que está sendo repassado aos poucos pelos postos de combustíveis”, explicou o executivo.

Juros básicos

O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central divulgou a ata de sua última reunião, na qual decidiu manter os juros básicos em 13,75% ao ano. No documento, a entidade pede “paciência e serenidade” na condução da política monetária.

O texto não dá indicação de corte na Selic, mas sinaliza que os cenários “que poderiam requerer a retomada do ciclo de aperto monetário se tornaram menos prováveis”. Após a apresentação do novo arcabouço fiscal pelo governo federal, a taxa básica foi mantida no mesmo patamar, o maior desde novembro de 2016.

“Considerando a incerteza ao redor de seus cenários, o Comitê segue vigilante, avaliando se a estratégia de manutenção da taxa básica de juros por período prolongado será capaz de assegurar a convergência da inflação”, afirmou o Copom.

“O Comitê reforça que irá perseverar até que se consolide não apenas o processo de desinflação como também a ancoragem das expectativas em torno de suas metas. O Comitê avalia que a conjuntura demanda paciência e serenidade na condução da política monetária. O Copom enfatiza que, apesar de ser um cenário menos provável, não hesitará em retomar o ciclo de ajuste caso o processo de desinflação não transcorra como esperado”, completou.

Demissão sem justa causa

O Supremo Tribunal Federal (STF) agendou o julgamento que pode alterar as normas da demissão sem justa causa. Os ministros vão discutir o tema entre os dias 19 e 25 de maio.

Iniciado em 1997, o processo estava parado após um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes em outubro de 2022. A Corte pode decidir se o empregador tem a obrigação de justificar o motivo pelo qual está dispensando o trabalhador.

Se esse entendimento prevalecer, a demissão sem justa causa passaria a ser proibida no Brasil, assim como acontece no serviço público.




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