Os motoristas brasileiros podem ganhar um prazo maior para realizar a renovação da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) do que determina a legislação de trânsito atual. Hoje, o documento que autoriza a condução de veículo automotor no território nacional tem validade de dez anos.
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Já o prazo para atualizar a habilitação é de 30 dias após a data de vencimento. A ideia do projeto de lei (PL) aprovado pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados é ampliar esse limite para 60 dias.
“Ao estender o prazo para 60 dias estaremos dando uma folga para que os condutores possam organizar melhor o seu tempo para realizar os novos exames de aptidão física e mental”, justifica o deputado Bruno Ganem (PODE-SP), relator do substitutivo a PL 2496/22, de autoria do deputado José Nelto (PP-GO).
O texto tramita em caráter conclusivo e ainda passará pela análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Casa. Se aprovado, ele ainda será analisado pelo Senado Federal antes de receber ou não a sanção do presidente da República.
Renovação da CNH
O motorista tem a opção de solicitar uma nova via da CNH em até 30 dias antes do fim do prazo de validade do documento. A versão digital da habilitação fica disponível em até três dias no Carteira Digital de Trânsito (CDT), enquanto a física é entregue em até 14 dias no endereço cadastrado.
Conforme previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), dirigir com o documento vencido é uma infração gravíssima. O condutor flagrado nessa condição recebe multa de R$ 293,47, além de sete pontos na CNH.
