O julgamento sobre a volta da contribuição compulsória a sindicatos tomou rumos inesperados no Supremo Tribunal Federal (STF). O placar está cinco a zero, o que significa que apenas mais um voto autorizará o retorno da cobrança obrigatória de trabalhadores não sindicalizados.
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Na última sexta-feira, 21, o ministro Alexandre de Moraes pediu vista do processo e interrompeu a votação, que estava três a zero. Após a suspensão, no entanto, os ministros Edson Fachin e Dias Toffoli anteciparam seus votos a favor da cobrança.
Se a maioria se formar, o STF mudará seu posicionamento a respeito do tema, já considerou a contribuição assistencial obrigatória inconstitucional em 2017. Para especialistas, o retorno pode marcar um grande retrocesso.
Os sindicatos e entidades ligadas a eles, por outro lado, são a favor da medida.
Contribuição sindical
O recolhimento funciona como uma taxa usada para bancar as atividades de entidades sindicais. A contribuição assistencial é diferente do imposto sindical porque é fixada em assembleia de cada categoria profissional, não tendo um valor fixo.
No passado, o ministro Gilmar Mendes, agora relator da ação, foi contrário ao pagamento. Contudo, no julgamento atual, ele afirma ter sido convencido pelo ministro Luís Roberto Barroso, que apontou a possibilidade da volta da cobrança com o “direito de oposição”, que daria ao trabalhador a opção de não pagar.
Com o pedido de vista feito por Moraes, não há data para encerramento do julgamento. Entretanto, os ministros podem antecipar seus votos, assim como fizeram Fachin e Toffoli. O outro voto favorável foi da ministra Cármen Lúcia.
Ao se posicionar sobre o tema, Fachin declarou que “a contribuição assistencial é exigível de toda a categoria, independentemente de filiação”. Já Toffoli disse apenas que acompanha o novo voto do relator.
Votos restantes
Alexandre de Moraes, Nunes Marques, Luiz Fux e Rosa Weber, a presidente da corte, ainda não votaram. Desde a aposentadoria do ministro Ricardo Lewandowski, a Suprema Corte segue com um membro a menos.
Além disso, o STF decidirá se considera ou não a posição do ex-ministro Marco Aurélio Mello, já que ele fazia parte do grupo quando o caso começou a ser analisado, em 2020. Na época, ele seguiu o voto de Mendes, que foi contra a contribuição. Entretanto, com a mudança de posição do relator, a definição sobre o assunto ficou aberta.
