Decisão do governo Lula impacta negativamente o MEI; entenda

Medida provisória que estabeleceu o novo salário mínimo nacional terá consequências no bolso do microempreendedor.



O microempreendedor individual (MEI) terá uma surpresa na hora de pagar seu Documento de Arrecadação do Simples Nacional do MEI (DAS-MEI) com vencimento em junho. Isso porque o valor da contribuição mensal da categoria aumentou e os efeitos serão sentidos a partir deste mês.

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O motivo é o reajuste do salário mínimo, oficializado pelo governo federal no dia 1º de maio por meio da medida provisória (MP) 1172. O documento alterou o piso nacional de R$ 1.302 para R$ 1.320.

Como a contribuição do MEI corresponde a 5% do salário mínimo, o valor a ser recolhido passará para R$ 66. Além disso, o microempreendedor também precisa pagar o imposto conforme sua atividade:

  • R$ 1 para comércio, indústria ou serviço de transporte
  • R$ 5 para serviços
  • R$ 6 para ambas as categorias

Assim, o valor final do recolhimento será de R$ 67 para quem atua no comércio, indústria ou serviço de transporte; R$ 71 para quem trabalha com serviços e R$ 72 para quem realiza duas atividades.

Os novos valores serão cobrados a partir da guia de pagamento com vencimento no mês de junho de 2023.

MEI caminhoneiro

Também haverá aumento na contribuição do MEI Caminhoneiro, que atualmente recolhe 12% do salário mínimo. Assim, o recolhimento subirá para R$ 158,40, mais ISS e/ou ICMS.

O valor final será de R$ 159,40 para transportadores autônomos de cargas contribuintes do ICMS; R$ 163,40 para caminhoneiros com cargas contribuintes do ISS; e R$ 164,40 para cargas contribuintes de ambos os impostos.




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