Temos uma boa notícia para você que é microempreendedor individual (MEI), pois o Governo Federal decidiu incluir uma medida no Projeto de Lei Complementar (PL) 108/21, que visa aumentar o faturamento autorizado para a categoria. Dessa forma, a iniciativa tem o intuito de possibilitar que os empreendedores aumentem os seus negócios, sem medo de perder os benefícios de ser MEI por causa dos números.
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MEI pode celebrar
De acordo com a lei atual, os microempreendedores podem ter um faturamento anual de até R$ 81 mil, cerca de R$ 6.750 mensais. Caso o PL seja aprovado, esse número subiria para R$ 130 mil anuais, fazendo com que o empresário consiga aumentar as suas vendas e permaneça aproveitando as oportunidades da categoria.
Faturamento das novas empresas
Além disso, o projeto visa também mudar a abordagem para as empresas abertas recentemente. Dessa forma, elas poderão ter um faturamento de até R$ 10.833,33, multiplicado pelo número de meses em que estão em operação no ano, ou seja, uma empresa aberta em agosto deste ano teria um limite máximo em 2023 de R$ 54.166,65.
O resultado veio por meio da multiplicação do valor máximo mensal pelos cinco meses de funcionamento da empresa. Com essa mudança, o texto visa fomentar o desenvolvimento dos pequenos negócios e também incentivar mais brasileiros a empreenderem no país.
Além disso, o senador Jorginho Mello (PL-SC) destacou a contribuição que os MEIs têm na economia brasileira. Com isso, a expectativa, ao ampliar o limite, é que mais pessoas saiam do empreendedorismo sem a formalização e passem a integrar a categoria em questão.
