A Câmara dos Deputados aprovou na última semana a PEC da reforma tributária, que em breve deverá ser apreciada pelo Senado. Um dos dispositivos criados de última hora pelos deputados tem preocupado tributaristas, mas anima os governadores.
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A brecha em questão abre a possibilidade de criação de um tributo sobre produtos primários e semielaborados, o que pode prejudicar setores como agronegócio, mineração e indústria petrolífera. Ao menos 17 estados estarão aptos a adotar a nova cobrança, prevista no Artigo 20 do texto.
Para tributaristas, a medida contraria a principal base da reforma, que é a simplificação do sistema tributário brasileiro.
De última hora
O trecho que autoriza a criação de um novo imposto entrou na reforma na madrugada de quinta para sexta-feira, pouquíssimo tempo antes da votação pelos deputados. O documento afirma que os recursos arrecadados deverão ser usados apenas em obras de infraestrutura e habitação.
Segundo o advogado tributarista Luiz Gustavo Bichara, a mudança é abrangente e qualquer estado com fundos associados à cobrança de benefícios fiscais poderá criar o novo imposto. “Se esse entendimento prevalecer, o rol de estados que poderá vir a instituir a nova contribuição aumentará bastante”, disse.
Posições contrárias
Alguns senadores não apoiam a proposta, que já consta na lista de artigos que podem ser suprimidos durante a análise no Senado. A retirada de trechos não faz com que a reforma tributária tenha que voltar à Câmara.
Entidades representantes de diversos setores também se posicionaram contra o artigo. O Ibram, que representa as mineradoras, chamou a possibilidade de “desastrosa”. Já o IBP, representante das empresas de petróleo e gás, afirmou que o dispositivo “contraria a própria reforma e aumenta a carga tributária”.
“A medida afeta toda a cadeia da soja (grão, farelo e óleo) e igualmente do milho, e gerará uma elevação de custos de produção, com prejuízos que impactarão no PIB”, afirmou em nota a Aprosoja.
