O Desenrola Brasil começou sua primeira fase de renegociação de dívidas, e uma das primeiras medidas é limpar o nome de clientes com débitos de até R$ 100. Esse benefício deverá ser oferecido pelas instituições financeiras interessadas em participar do programa.
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O projeto levantou algumas questões importantes após seu anúncio, boa parte delas sobre o tipo de cobrança que pode ou não ser renegociada. Uma das dívidas mais citadas é referente ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), programa destinado a financiar cursos em instituições de ensino superior.
No entanto, segundo o Ministério da Fazenda, as pendências do Fies não entrarão no Desenrola Brasil.
“As dívidas do FIES não podem ser renegociadas no âmbito do Programa Desenrola, Faixa 1 e 2, conforme estabelecido na MP 1.176, de 5 de junho de 2023, e na Portaria Normativa MF nº 634, de 27 de junho de 2023″, explicou a pasta em nota.
O programa tem como foco incentivar a renegociação de dívidas com menos garantias ou menos incentivos, “por terem mais dificuldades negociais”, explicou o ministério. Assim, projetos que já contam com aportes públicos não entraram na lista.
Desenrola Brasil
A ação voltada para renegociação de dívidas lançada pelo governo federal será realizada em duas etapas, sendo que uma já está em vigência e a outra começa em setembro. Na primeira fase, clientes com débitos de até R$ 100 em instituições participantes terão o nome limpo automaticamente pelos bancos.
Além disso, as negociações já estão abertas para a Faixa 2, que abrange consumidores com renda de até R$ 20 mil e dívidas bancárias. Já as operações da Faixa 1, composta por clientes com renda de até dois salários mínimos e débitos de até R$ 5 mil, devem começar em setembro.
