O governo federal está trabalhando para modernizar seus sistemas, inclusive quando o assunto são os direitos e serviços destinados ao trabalhador. Por isso, o plano é lançar o FGTS Digital, uma nova plataforma que promete facilitar a vida de empresas e funcionários.
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A ideia é lançar uma ferramenta integrada ao eSocial em janeiro de 2024. O cronograma de implementação da novidade prevê que os empregadores já poderão começar a se adaptar à nova sistemática de recolhimento do benefício ainda durante o período de testes.
O que muda?
Com o FGTS Digital, a ideia é informatizar a gestão dos diversos processos ligados ao cumprimento da obrigação de recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. O objetivo é facilitar o cumprimento da obrigação pelos empregadores e garantir que os valores dos trabalhadores sejam efetivamente depositados.
O sistema deve reduzir custos adicionais e operacionais, automatizar e tornar mais eficientes os processos e serviços, garantir um banco de dados e armazenamento mais seguros, além de aumentar a transparência dos procedimentos.
Confira as principais mudanças previstas:
- Data de vencimento: o prazo final de recolhimento do FGTS será alterado para o vigésimo dia do mês seguinte ao da competência.
- Competências: valores devidos a partir da competência de implantação do FGTS Digital serão recolhidos por meio do sistema.
- Recolhimento via Pix: recolhimento dos valores devidos será feito exclusivamente via Pix.
- eSocial: informações transmitidas ao ambiente do eSocial vão alimentar o FGTS Digital de forma praticamente simultânea.
- Certificado de Regularidade do FGTS: o não recolhimento dos valores devidos dentro do prazo poderá gerar impacto imediato na emissão da CRF.
Período de testes
Durante a fase de testes e adaptação, prevista para ocorrer entre os dias 16 de agosto e 3 de novembro deste ano, os empregadores poderão efetuar os cadastros necessários e conhecer melhor os sistemas. O plano é adaptar as empresas para promover uma transição mais tranquila no próximo ano.
No site do FGTS Digital, é possível encontrar informações, notícias, orientações e manuais do sistema. É importante se atualizar e participar do período de testes para tornar mais fácil a mudança após a implementação oficial da nova sistemática.
