O Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou na última semana que a Arcos Dorados, maior franquia do McDonald’s no mundo, pagasse uma multa milionária em danos morais coletivos. O restaurante foi multado em R$ 2 milhões por permitir que menores de idade atuassem operando chapas e fritadeiras, funções proibidas para essa faixa etária.
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Além da multa, a empresa também será obrigada a realocar os adolescentes que ainda trabalham nessas condições. O McDonald’s anunciou que pretende recorrer da decisão.
O caso em questão é longo. Ele está em tramitação desde 2013 na Justiça brasileira, quando o Ministério Público do Trabalho (MPT) abriu um processo contra o McDonald’s por colocar menores em funções perigosas.
Inicialmente, a 17ª Vara do Trabalho de Curitiba (PR) havia condenado a empresa a pagar R$ 400 mil em danos morais. Entretanto, após recorrer, o McDonald’s conseguiu reverter a decisão no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) do Paraná, argumentando que os adolescentes utilizavam Equipamentos de Proteção Individual (EPI) e que, portanto, não estariam correndo riscos.
Multado em R$ 2 milhões, McDonald’s havia recorrido
Em esfera nacional, o TST reverteu a decisão do TRT, aumentando o valor da indenização por danos morais e determinando a realocação dos adolescentes que trabalhavam com chapas e fritadeiras, bem como os envolvidos em atividades como limpeza de banheiros e coleta de lixo, também proibidas para menores por serem consideradas insalubres.
Samuel Antunes, advogado que representa a Contratuh, confederação que representa os trabalhadores do setor de fast food no Brasil e atuou como assistente no processo, afirma que a visita ao local de trabalho comprovou as denúncias.
“É uma grande vitória, que comprova nossas denúncias. Foi um trabalho conjunto da confederação, do Ministério Público do Trabalho, dos trabalhadores e da sociedade. Depois de uma década, ver essa decisão protegendo nossos adolescentes mostra que o esforço valeu a pena. Esta decisão abre um precedente importante para outras ações que pretendem proteger ainda mais a categoria”, avalia.
A Arcos Dorados, por sua vez, informou que recorrerá da decisão e reafirmou seu compromisso em cumprir integralmente a legislação trabalhista vigente. “A decisão em questão não é definitiva e a empresa apresentará os recursos cabíveis. Reitera seu compromisso de respeito e de total cumprimento da legislação trabalhista”, afirmou a empresa.
