A reforma tributária aprovada na Câmara dos Deputados prevê uma série de atualizações no sistema tributário brasileiro, incluindo a unificação de impostos. Entretanto, a união dos tributos sobre bens e serviços pode colocar o Brasil no topo de países com a maior alíquota efetiva.
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Segundo levantamento do (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), o IVA (Imposto sobre Valor Agregado) brasileiro pode chegar a 28,4%, superando até mesmo a Hungria, onde a alíquota hoje é de 27%.
Apesar das especulações, o percentual de cobrança será definido somente após aprovação da reforma, via lei complementar. O plano inicial era que ele girasse em torno de 25%, mas benefícios previstos no texto, como alíquotas reduzidas e isenções, podem ampliá-lo.
A pesquisa é a primeira a tentar mensurar os possíveis efeitos da reforma tributária, tendo sido elaborada a partir do cruzamento de dados da Receita Federal com as exceções propostas pelos deputados. O que mais pesou para o aumento da alíquota foi manter os benefícios da Zona Franca de Manaus e Simples Nacional, mas também contribuíram as exceções para setores como transporte.
“A conclusão óbvia é que, quanto mais exceções forem oferecidas, maior será a alíquota efetiva para quem fica fora da exceção”, afirma o pesquisador João Maria Oliveira.
Caso fosse mantida em 25%, que era a expectativa inicial, a alíquota ainda seria alta comparada com a média municipal. O percentual é o mesmo de Dinamarca, Noruega e Suécia, países com excelentes serviços públicos. Já em nações como Austrália e Nova Zelândia, que aprovaram reformas recentemente, ele é de 10% e 15%.
Além disso, vale mencionar que todos os cenários consideram crescimento do PIB (Produto Interno Bruto).
Caminhos para segurar o aumento
Tributaristas acreditam que o governo deve deixar mais claro os termos das negociações que impactam a alíquota.
“A reforma é boa, não há dúvidas, todos queremos, mas tem uma incerteza muito grande sobre o valor final, e, do jeito que estamos indo, vamos ter, na comparação mundial, a maior alíquota do mundo”, resume o advogado Luiz Gustavo Bichara.
Para isso, uma possível sugestão é tributar menos o consumo e mais a renda. “O Brasil tem uma tributação muito baixa sobre a renda e, se o governo mantiver a carga tributária, terá a oportunidade de fazer o mesmo quando a reforma chegar à renda”, completa advogado Bruno Santos, pesquisador do NEF FGV-SP (Núcleo de Estudos Fiscais da Fundação Getulio Vargas de São Paulo).
