O grande tema em discussão nos últimos dias é a reforma tributária, texto apresentado pelo governo e aprovado pela Câmara dos Deputados com modificações na última semana. Após receber o aval dos deputados, o documento vai ao Senado Federal, onde a apreciação deve começar em agosto.
Leia mais: Quanto R$ 1.000 está rendendo nas caixinhas do Nubank atualmente?
Um dos impactos previstos com a reforma tributária é a alteração no formato da cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Saiba o que esperar dessa novidade.
Efeitos da reforma no IPVA
O foco inicial do pacote que atualiza as regras tributárias brasileiras é o consumo. Na próxima fase, as medidas devem se concentrar sobre os segmentos de renda e patrimônio.
A principal medida avaliada no momento é a unificação de cinco impostos (IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS) em apenas um, semelhante ao IVA (Imposto sobre Valor Agregado), nos moldes já adotados em outros países. Esses tributos atualmente são de competência municipal, estadual e federal.
Pelo menos no primeiro momento, impostos estaduais e municipais relacionados ao patrimônio, como o IPVA, não seriam afetados. Entretanto, o relator do projeto na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro, inclui no texto o conceito de “IPVA ecológico”.
Esse tributo funcionaria como incentivo a veículos sustentáveis, como os carros elétricos, reduzindo a alíquota do imposto para esses modelos considerados menos polentes. Para viabilizar a exceção, será preciso aprovar leis complementares.
O advogado tributarista Eduardo Natal acredita que o novo sistema será parecido com o adotado hoje pelo Rio de Janeiro, onde o IPVA para carros híbridos é de 1,5% e para veículos totalmente elétricos é de 0,5%. Em alguns estados, modelos eletrificados nem mesmo pagam o imposto.
“Na proposta ainda não está claro, mas entendo que os estados vão continuar decidindo as alíquotas com independência, ainda mais que a maior preocupação dessa reforma é com consumo, não patrimônio. É preciso ter atenção nesse quesito porque, se o imposto ficar mais caro por grau de poluição, estaremos falando de carros mais antigos, que são mais baratos, portanto, pertencem aos mais pobres”, avalia Alberto Ajzental, professor de economia da FGV.
Ampliação do imposto
O IPVA também poderá começar a incidir sobre jatinhos, iates e outros veículos que circulam no ar e no mar. Não entram na lista aeronaves de prestação de serviços a terceiros e embarcações do serviço de transporte aquaviário ou utilizadas em pesca, nem plataformas que se movem sozinhas na água.
“Em todos esses anos, alguns estados tentaram aplicar o imposto nesses bens, mas o STF nunca permitiu, pois não estava na Constituição. A nova reforma revisa esse detalhe que passou despercebido anos atrás”, completa o especialista.
