A reforma tributária aprovada pela Câmara dos Deputados na última semana foi apresentada pelo governo federal com o objetivo de atualizar o sistema tributário brasileiro. A primeira fase das mudanças têm como foco os impostos sobre o consumo e propriedade, incluindo o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
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Caso a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) seja aprovada pelo Senado, alguns proprietários de veículos poderão pagar menos impostos que outros. Entenda as possíveis alterações na cobrança.
Redução do IPVA
O documento aprovado pelos deputados prevê que o imposto “poderá ter alíquotas diferenciadas em função do tipo, do valor, da utilização e do impacto ambiental”. Nesse sentido, a tendência é que o IPVA fique mais barato para carros menos poluentes.
Além disso, o tributo que hoje incide apenas sobre veículos automotores terrestres (carros, caminhões e ônibus, por exemplo) também pode ser ampliado para veículos aquáticos e aéreos, como iates, jet-skis, lanchas e até jatinhos.
Já as aeronaves de prestação de serviços a terceiros, como para transporte de cargas e táxi aéreo, seguem isentas do IPVA. O mesmo vale para embarcações do serviço de transporte aquaviário ou utilizadas em pesca e plataformas de petróleo (que se movem sozinhas na água).
Alíquota progressiva
Outra possibilidade já mencionada incluída na reforma tributária é a alíquota progressiva do IPVA, calculada com base no impacto ambiental do veículo. Assim, em vez de um percentual único para todos os automóveis, o proprietário que tem um carro com valor de mercado mais baixo poderá pagar menos.
Os donos de carros elétricos ou movidos a gás natural veicular (GNV), que emitem bem menos poluentes, serão ainda mais beneficiados pela medida, pagando impostos mais baratos.
