Os deputados e senadores brasileiros retornam às suas atividades no Congresso Nacional nesta terça-feira (1º) após o período de recesso parlamentar. Já as atenções do governo federal estão voltadas para a próxima reunião do Copom, que começa hoje e só termina na quarta-feira.
Leia mais: Crise: Subway deixa de servir tomates nos lanches após alimento subir 400%
Em entrevista recente, o ministro Fernando Haddad sinalizou que deve apresentar um projeto para taxas dos fundos dos “super-ricos” até o fim de agosto. A ideia é criar cobranças semestrais sobre os rendimentos, como já acontece em outros tipos de fundo.
Entre os assuntos em destaque do dia, veja também que o INSS iniciou o pagamento de benefícios a segurados que ganham mais de um salário mínimo. Veja mais informações a seguir.
Taxa Selic
O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central inicia hoje a reunião de dois dias que pode resultar em um corte na taxa básica de juros da economia, a Selic. O colegiado sofre pressão do governo para baixar os juros, hoje em 13,75% ao ano.
Na última semana, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu uma redução de 0,5 ponto porcentual, citando preocupações com a desaceleração da atividade econômica.
“Saiu o dado do desemprego em queda, mas nós não devemos nos iludir com isso”, disse o titular da Fazenda. Segundo ele, a economia está perdendo tração por ter juros reais na casa de 10%.
“Os ventos estão favoráveis. O mundo está olhando para o Brasil com outros olhos e outra percepção. E está mais do que na hora de nós alinharmos a política fiscal e monetária para o Brasil voltar a sonhar com dias melhores”, declarou Haddad.
Benefícios do INSS
O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) realiza o pagamento de um novo lote de aposentadorias, pensão por morte, auxílio-doença e outros benefícios previdenciários e assistenciais. O calendário segue a ordem do número de benefício (NB) do segurado, desconsiderando o dígito final.
O NB vem no seguinte formato: 000.000.000-0, bastando verificar o algarismo em destaque e ignorar o dígito após o traço para descobrir o seu. Cerca de 36 milhões de pessoas vão receber algum valor nos próximos dias.
Além dos beneficiários que ganham um salário mínimo por mês, quem percebe mais de um salário mínimo também começa a receber nesta terça-feira. Hoje é a vez dos seguintes grupos:
- Recebe um salário mínimo de benefício: NB final 6;
- Recebe mais de um salário mínimo de benefício: NB final 1 ou 6.
Fundos dos ‘super-ricos’
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o projeto para taxar fundos exclusivos, os fundos dos “super-ricos”, será apresentado em agosto. Esse tipo de investimento voltado para pessoas de alta renda paga impostos apenas no momento do resgate.
A ideia é desenvolver um regime semelhante ao que existe em outros fundos de investimento, com cobranças semestrais sobre os rendimentos.
“Ninguém está querendo tomar nada de ninguém, estamos cobrando o rendimento deste fundo. Como qualquer trabalhador, você paga o imposto de renda. Não tem sentido uma pessoa que tem R$ 300 milhões de patrimônio rendendo estar em um paraíso fiscal só dele. O Brasil criou uma conta paradisíaca para essas 2 mil famílias” disse o ministro.
Segundo Haddad, atualmente existem 2.400 fundos que reúnem um patrimônio total de aproximadamente R$ 800 bilhões. O projeto de taxação deve ser enviado até o dia 1 de agosto, embora as discussões só devam começar em dezembro.
Congresso Nacional
O Congresso Nacional retoma suas atividades legislativas nesta terça-feira após o recesso parlamentar do meio do ano. Na agenda dos parlamentares estão pautas importantes, como o arcabouço fiscal e a reforma tributária.
O Marco Temporal (PL 490/2007), por exemplo, fixa a data da promulgação da Constituição Federal de 1988 como critério para a demarcação de terras indígenas. Já aprovado na Câmara, ele aguarda análise pelas Comissões do Senado.
Outro texto importante é o PL n° 10.435/2018, que quer desobrigar segurados ou dependentes da Previdência Social de ressarcir valores recebidos quando a decisão judicial que deu origem a eles for revogada ou modificada.
No campo da economia, estão em foco o novo arcabouço fiscal (PLP 93/2023) e a reforma tributária, ambos muito importantes para o governo. O primeiro deve ser votado em agosto e o segundo até outubro.
