O presidente Lula sancionou uma lei que cria um sistema para prevenção e monitoramento de casos de violência em escolas, projeto que prevê a criação de um número de telefone para recebimento de denúncias. Desde 2002, foram registrados 25 ataques em escolas brasileiras, que fizeram 46 fatais e 93 não fatais.
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No Congresso Nacional, o presidente da Câmara entregou pessoalmente o texto da reforma tributária ao presidente do Senado. Já no campo da economia, os dois maiores bancos brasileiros baixaram os juros do consignado após o corte na taxa Selic.
Ainda entre os assuntos em destaque nesta sexta-feira (4), veja que o saque do dinheiro “esquecido” do PIS/Pasep termina amanhã. Saiba mais a seguir.
PIS/Pasep ‘esquecido’
Termina no próximo sábado (4) o prazo para sacar o PIS/Pasep “esquecido” pelos trabalhadores. Segundo a Caixa Econômica Federal, apenas cerca de 513 mil pessoas de um total de 10 milhões sacaram R$ 745 milhões do montante que totaliza R$ 25,4 bilhões.
O benefício é um direito dos profissionais que atuaram com carteira assinada entre 1971 e 1988. Herdeiros ou dependentes legais de cotistas já falecidos também podem solicitar.
Em média, cada pessoa tem R$ 2.300 a receber, mas a quantia final depende dos salários e do tempo trabalhado na época. Os valores aguardam seus titulares nas contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Para solicitar o saque, basta acessar o aplicativo do FGTS (disponível para Android e iOS) e conferir na página inicial se tem direito ou não. Caso tenha, é só escolher entre receber o dinheiro em conta corrente e sacar em uma agência da Caixa ou lotérica.
Reforma tributária
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), entregou ao presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária.
O texto foi aprovado pelo plenário da Câmara dos Deputados no início de julho, e agora depende do aval dos senadores.
A tramitação da matéria começará na Comissão de Constituição e Justiça do Senado e a expectativa é que a votação seja finalizada apenas em dezembro. “Nosso objetivo é que até o final do ano nós possamos promulgar essa emenda à Constituição da reforma tributária do País”, disse Pacheco.
Em entrevista à GloboNews, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o objetivo do governo federal com a reforma tributária é “buscar justiça”, e não “buscar mais arrecadação”.
Juros do consignado
A Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil reduziram os juros do crédito consignado para segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A decisão veio após o Banco Central anunciar um corte de 0,5 ponto percentual na taxa básica de juros, a Selic, para 13,25% ao ano.
Em comunicado, a Caixa informou que a taxa do consignado do INSS agora parte de 1,70% ao mês. Até então, os juros eram a partir de 1,74% ao mês.
“Com a diminuição, em um contrato com valor líquido de R$ 10 mil, em 84 meses, o cliente passa a economizar um valor superior ao de uma prestação ao final do pagamento do contrato”, exemplificou o banco.
Já o Banco do Brasil detalhou que os novos juros começam a valer nesta sexta-feira para as linhas de crédito consignado, automático, salário, benefício, renovação e 13º salário. O percentual foi ajustado de 1,81% para 1,77% ao mês (faixa mínima) e de 1,95% para 1,89% ao mês (faixa máxima).
O BB também cortou as taxas para capital de giro, conta garantida, desconto de títulos e outros produtos.
Violência nas escolas
O governo federal regulamentou um criou um serviço de monitoramento de ocorrências de violência escolar no Brasil, o Sistema Nacional de Acompanhamento e Combate à Violência nas Escolas (Snave). Uma das medidas previstas é a criação de um disque-denúncia.
A chamada para o novo número de telefone para receber denúncias de ocorrência de violência no ambiente escolar será gratuita em todo o território nacional. Episódios que estejam em risco de ocorrer também serão atendidos.
A lei assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ainda prevê o desenvolvimento de um sistema para integrar informações e denúncias recebidas via telefone, e-mail e outras plataformas.
O Snave terá ações para produção de mapeamentos e levantamentos de casos de violência em escolas, assessoramento de colégios considerados mais violentos e promoção de apoio psicológico às comunidades impactadas.
