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Fim dos juros abusivos? Bancos terão que definir limite para o rotativo do cartão

Congresso Nacional deve aprovar projeto que prevê prazo para que os bancos definam um teto para os juros do rotativo.



O juro do rotativo do cartão de crédito subiu de 447,3% para 455,1% ao ano entre abril e maio deste ano, informou o Banco Central. O nível chegar ao maior patamar desde 2017 foi um dos motivos para o governo federal buscar soluções para tentar baixar as taxas tão elevadas.

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Na última terça-feira (8), o Ministério da Fazenda fechou um acordo com bancos e parlamentares para aprovação de um novo projeto de lei no Congresso Nacional. A ideia é criar um prazo de 90 dias para que os bancos definam um limite para os juros da modalidade.

Se as instituições financeiras não chegarem a um acordo, o novo teto da cobrança será de 8% ao mês, o mesmo do cheque especial.

O crédito rotativo é oferecido ao consumidor quando ele não paga o valor total da fatura do cartão até o vencimento, recorrendo ao pagamento mínimo. A opção de crédito emergencial é uma das principais responsáveis pelo alto nível de endividamento dos brasileiros.

Resistência

Os bancos mostraram resistência quando o projeto foi apresentado, alegando que limitar o juro poderia comprometer o produto. Entretanto, ao que tudo indica, os lados chegaram a um acordo para aprovação do PL 2685/2022.

O presidente da Febraban, Isaac Sidney, chegou a afirmar que os bancos nunca negaram que os juros do rotativo são altos. “Mas sempre procuramos levar o debate para a racionalidade econômica, a fim de que pudéssemos identificar as causas desse elevado spread no rotativo do cartão”, disse em entrevista ao UOL.

Aprovação é esperada

O projeto vem sendo negociado há alguns dias entre o governo e entidades representantes do setor. Recentemente, os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP/AL), do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD/MG), e lideranças partidárias se reuniram com a Federação dos Bancos (Febraban) para discutir o assunto.

A expectativa é que o texto seja aprovado sem grandes dificuldades, já que é de autoria do deputado Elmar Nascimento (BA), líder do União Brasil e aliado de Lira. Já a relatoria está nas mãos do vice-líder do PT, o deputado Alencar Santana (SP).




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