O Senado Federal aprovou a medida provisória (MP) que reajusta o salário mínimo para R$ 1.320, e o texto agora depende apenas da sanção presidencial. Muito além de alterar apenas a remuneração dos trabalhadores, a novidade promove reajustes em benefícios, programas e indenizações.
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A MP foi assinada pelo presidente Lula em 1º de maio, e desde então tinha força de lei. Entretanto, para não perder a validade, ela precisava ser aprovada pelo Congresso Nacional.
A seguir, veja o que muda com o novo salário mínimo aprovado pelos parlamentares.
Seguro-desemprego
A quantia mínima que o trabalhador incluído na primeira faixa do seguro-desemprego pode receber é exatamente igual a um salário mínimo (R$ 1.320), já que por lei ninguém deve ganhar menos que um piso nacional. O benefício serve como amparo ao empregado demitido sem justa causa.
O cálculo do benefício considera a média salarial dos últimos três meses anteriores à demissão. Por isso, é possível receber mais que um salário, desde que respeitado o teto do programa (hoje de R$ 2.230,97).
Abono PIS/Pasep
O benefício concede um repasse anual aos trabalhadores com carteira assinada e servidores públicos que ganharam até dois salários mínimos, em média, no ano-base considerado para a apuração. O abono salarial PIS/Pasep é equivalente a um salário mínimo em vigência, por isso, o reajuste do piso nacional tem impacto nos repasses.
As parcelas variam conforme a quantidade de meses trabalhados no ano-base. Considerando o novo mínimo, o valor vai de R$ 110 para um mês de trabalho até R$ 1.320 para doze meses de atividade.
Benefício de Prestação Continuada
Pago pelo INSS, o Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) é um auxílio assistencial oferecido a idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência de baixa renda que não podem mais trabalhar. O interessado deve ter renda per capita de até ¼ do salário mínimo para receber e o valor oferecido mensalmente ao beneficiário é equivalente ao piso nacional em vigência na data do pagamento.
Microempreendedor individual
Os microempreendedores individuais (MEIs) recolhem mensalmente 5% do salário mínimo para garantir o direito aos benefícios do INSS, como aposentadoria, auxílio-doença e outros. Com o ajuste no piso nacional, a cobrança passou de R$ 60,60 para R$ 66, mais impostos.
Cadastro Único
O Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) é o sistema que reúne dados de famílias em vulnerabilidade para promover sua inclusão em programas sociais do governo. Para se inscrever, a família precisa ter renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa (agora R$ 660) ou renda total de até três salários mínimos (agora R$ 3.960).
Indenizações
O novo salário mínimo também altera o teto das indenizações geradas por processos movidos nos Juizados Especiais Cíveis e Federais. O limite é de 40 salários mínimos, ou seja, o valor passou de R$ 48.480 para R$ 52.800.
No caso dos Juizados Especiais Federais, que atuam em ações contra a União, o limite é de 60 salários mínimos, que passou para R$ 79.200.
