Atenção, brasileiros! O prazo para a renegociação de dívidas pelo Renegocia se encerra hoje (11). Por meio do programa, os cidadãos que estejam com contas atrasadas, de qualquer natureza ou valor e independentemente da renda, podem recorrer aos órgãos de defesa do consumidor dos estados e municípios para negociar o preço a ser pago por suas dívidas.
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O mutirão nacional, coordenado pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), se iniciou no dia 24 de julho. Com ele, o intuito é auxiliar os cidadãos que estão passando por dificuldades financeiras a quitarem suas dívidas, antes que os débitos superem suas capacidades de pagamento.
Em junho, o presidente Lula editou o decreto que aumenta de R$ 303 para R$ 600 o valor mínimo existencial de cada cidadão. Essa quantia de renda é protegia por lei em caso de superendividamento. Ou seja, mesmo que todos os bens sejam bloqueados, o cidadão precisa ter acesso a R$ 600 para continuar se mantendo.
Como participar do mutirão?
De acordo com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, um dos principais objetivos do mutirão é o de prevenir o superendividamento da população, garantindo o mínimo existencial definido pelo presidente. “O mutirão não se limita apenas a dívidas bancárias, mas abrange também outros tipos de débito, como dívidas com o varejo. Estão excluídas das negociações dívidas com pensão alimentícia, crédito rural e imobiliário”, explicou a pasta.
Dessa forma, qualquer consumidor que possui dívidas em atraso poderá participar do mutirão. Não há limites nos valores das dívidas nem de renda. Com isso, todos os débitos poderão ser renegociados com os órgãos.
Para participar do Renegocia, os consumidores devem procurar pelos órgãos de defesa do consumidor para renegociar os valores e condições de pagamento, sendo eles: Procons, Ministério Público, Defensoria Pública e associações de defesa do consumidor. Por fim, as renegociações podem ocorrer também pelo portal do Consumidor Gov.Br.
