Desde o seu lançamento, o PIX se tornou uma das principais formas de pagamento utilizada pelos consumidores brasileiros. De acordo com a pesquisa realizada pela plataforma MaisMei, esse também é o método de pagamento mais utilizado por microempreendedores individuais (MEI), com 93% das vendas sendo pagas nessa modalidade.
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O que muitos MEIs ainda não sabem é que esse fato pode fazer com que eles percam o enquadramento no Simples Nacional. Isso, devido ao fato de que a Receita Federal utiliza as informações recebidas via PIX como um alerta para identificar os microempreendedores que estão burlando o sistema.
Desde setembro de 2022, o Convênio ICMS 166 obriga que os bancos e instituições financeiras forneçam a Declaração de Informações de Meio de Pagamento (Daimp). Por meio dela, é possível verificar todas as movimentações das contas relacionadas a um CPNJ.
Dessa forma, como muitos MEIs não emitem nota fiscal nas vendas, eles acabam acreditando que estão longe de serem percebidos pelo fisco. Esse achismo não é real e pode gerar diversos problemas para o empreendedor.
Prestadores de serviço também podem se prejudicar
De acordo com Káyla Caetano, head de Contabilidade da MaisMei, diversos empresários já estão recebendo as notificações na Receita Federal. Nos documentos enviados, o fisco exige explicações a respeito das movimentações via PIX que superam o imite anual de R$ 81 mil.
Além de multas, o indivíduo pode perder também o seu enquadramento no Simples Nacional.
“Esse cruzamento das informações afeta todos os MEIs, ainda que não inscritos no cadastro de contribuintes do ICMS, ou seja, ele abrange também quem é prestador de serviços. Como a legislação não obriga o MEI a ter conta bancária específica para Pessoa Jurídica, a Receita Federal entende que todas as transações realizadas nas contas Pessoa Física e Pessoa Jurídica estão relacionadas àquele CNPJ”, esclarece.
Dessa forma, mesmo os valores que são recebidos no CPF do dono do MEI são considerados como faturamento da empresa. Com isso, os números podem acabar ultrapassando o limite de R$ 81 mil por ano.
Erros cometidos por quem é MEI
Para Káyla Caetano, dois erros são comuns entre os MEIs e podem acabar prejudicando o faturamento anual: utilizar a conta PJ para despesas pessoais e não emitir nota, mesmo quando não solicitada pelo consumidor.
“Sempre orientamos nossos MEIs para que eles separem as contas de pessoa jurídica da pessoa física, além de movimentarem em suas contas bancárias PJ somente as operações da empresa, cumprindo assim o princípio da Entidade, Resolução CFC 750/93, Seção I, Art. 4º”, explica Káyla.
Além disso, a head de contabilidade ainda afirma que “não há mais como deixar de emitir notas fiscais para todas as suas vendas recebidas, mesmo que o seu cliente não a solicite. A dica principal é informar esses valores corretamente na sua Dasn [Declaração Anual do Simples Nacional]. Como o fisco tem acesso às informações das suas transações realizadas com cartão de crédito, débito e PIX, ele vai, facilmente, cruzar esses dados com as notas fiscais emitidas”.
