Um estado brasileiro quer unificar duas cobranças anuais muito importantes para o motorista brasileiro: o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e da taxa para obter o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV). O pagamento seria feito por meio de um único documento.
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A ideia foi apresentada pelo deputado Gustavo Victorino (Republicanos), via Projeto de Lei (PL 367/23), aos demais parlamentares da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul.
Benefícios da unificação
Com a unificação, a data de vencimento do IPVA e do licenciamento seria a mesma. A decisão visa simplificar a rotina do contribuinte, facilitar o processamento das arrecadações e reduzir o nível de inadimplência.
Em geral, a diferença entre as duas datas de vencimento acaba gerando a falta de pagamento, já que muitos motoristas pagam uma das duas cobranças e esquecem de quitar a outra, acreditando estar em dia com suas obrigações.
Os gestores de trânsito afirmam que esse tipo de problema eleva significativamente o volume de multas e penalidades aplicadas aos proprietários de veículos. Além do prejuízo financeiro para a população, a situação aumenta o volume de trabalho administrativo relacionamento ao processamento de multas e recursos.
“Com a unificação das datas de vencimento do IPVA e do licenciamento, o contribuinte terá mais clareza sobre o pagamento das taxas, evitando prejuízos com multas desnecessárias, o que reduzirá também o volume de recursos administrativos que oneram o sistema”, justifica Victorino.
Em 2023, os calendários do IPVA e de licenciamento já chegaram ao fim no Rio Grande do Sul.
Penalidades
A falta de pagamento gera o acréscimo de juros no valor devido, além da negativação do CPF do contribuinte, já que seu nome pode ser inscrito na Dívida Ativa do Estado. Além disso, rodar com o licenciamento atrasado gera multas e até a apreensão do veículo, uma vez que a regularização do IPVA depende do CRLV em dia.
