Diversos brasileiros conhecem o Plano Collor somente pelo que aprenderam na escola ou por conversas entre amigos e familiares mais velhos. No entanto, mesmo não tendo vivido o que foi o confisco da caderneta de poupança, essas pessoas podem ter dinheiro a receber e sequer fazem ideia dessa possibilidade.
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De acordo com a Frente Brasileira pelos Poupadores (Febrapo), cerca de 140 mil pessoas se encaixam nessa situação. Como alguns dos processos referentes a essa época tramitam há mais de 30 anos nos tribunais, diversos autores já faleceram. Contudo, o direito ao dinheiro passa a ser dos herdeiros e inventariantes.
“Temos a meta de achar esses herdeiros neste ano. Já temos algumas listas que os bancos nos passam, ainda assim é muito difícil porque as pessoas ficam com receio e acham que é golpe por não saberem que algum parente tinha um processo dessa época”, afirmou Ana Carolina Seleme, diretora-executiva da Febrapo.
Como descobrir se tenho dinheiro a receber?
Para descobrir se algum parente possui direito a receber os valores de um autor falecido, basta acessar o site do Tribunal de Justiça do seu Estado. Em seguida, acesse a parte de “consulta de processos”, informe o nome e o CPF do autor do processo. De acordo com a Febrapo, a consulta é gratuita na maioria dos casos.
No entanto, caso não seja possível fazer a consulta virtualmente, a instituição afirma que há possibilidade de comparecer presencialmente no Fórum de sua cidade e buscar a informação junto ao setor de distribuição e consulta de processos. Ademais, a Febrapo destaca ainda que as ações conta os bancos privados e o Banco do Brasil são de responsabilidade da Justiça Estadual.
Já no caso das ações contra a Caixa Econômica Federal, a responsabilidade é da Justiça Federal. Dessa forma, os familiares deverão realizar a consulta de acordo com o órgão correspondente ao processo no local em que o familiar falecido residia.
Ressarcimento pode ser solicitado até 2025
Em 2018, um Acordo Coletivo dos Planos Econômicos foi homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e firmado entre a Febrapo e a Febraban. Na época, o acordo solucionou um impasse jurídico e possibilitou que mais de 270 mil processos fossem concluídos.
Contudo, mais de 400 mil pessoas ainda estão com processos em aberto para reaver as quantias. Desse total, 140 mil são herdeiros de solicitantes que entraram com o processo e acabaram falecendo ao longo do desenrolar da ação.
Devido ao alto número de processos, o STF solicitou a prorrogação do acordo. O prazo inicial estava estabelecido para dezembro de 2022. No entanto, com a prorrogação por mais 30 meses, os processos poderão ser jugados até junho de 2025.
