Atenção, beneficiários do Bolsa Família! Os repasses começam a ser realizados hoje, 18. Eles serão distribuídos de acordo com o dígito final do Número de Identificação Social (NIS). Além do pagamento do benefício, também está prevista para hoje a paralisação dos entregadores de aplicativo em todo o país.
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Seguindo no cenário brasileiro com os destaques desta segunda, o projeto de lei (PL) que cria o programa Combustível do Futuro pode prejudicar a qualidade da gasolina e aumentar o preço do combustível nas bombas. Por fim, mas ainda seguindo no Congresso Nacional, Arthur Lira deverá pautar a votação da PEC da Anistia para esta semana. Confira as principais notícias e comece a sua semana informado!
Pagamento do Bolsa Família
Os repasses referentes ao Bolsa Família serão feitos pela Caixa Econômica Federal a partir de hoje, 18. Eles serão realizados de acordo com o dígito final do NIS. Hoje, receberão os beneficiários com o NIS finalizado em 1. O calendário estabelece o último pagamento para o dia 29 de setembro, para quem tem o NIS terminado em 0.
Vale lembrar que o valor final do benefício a ser repassado para as famílias irá variar de acordo com o número de integrantes e com os benefícios extras que o grupo familiar tem direito; no entanto, o mínimo de R$ 600 está garantido para famílias menores.
Entregadores realizam paralisação contra proposta dos apps
Após a porta-voz dos aplicativos líderes de mercado, como o iFood, Uber e 99, divulgar um documento informando que as empresas não apresentariam uma nova proposta de remuneração mínima para o delivery, os entregadores decidiram se unir e organizar uma paralisação nacional. A Amobitec, representante das empresas, havia apresentado um piso de R$ 12 para motos, R$ 10,86 para carros e R$ 6,53 por hora “efetivamente trabalhada”.
Em contrapartida, eles não aceitaram a proposta, visto que o mínimo exigido pela categoria é de R$ 35,76 por hora. Em resposta, a Amobitec anunciou que não aceitará a proposta da classe trabalhadora e só irá movimentar a negociação quando o governo apresentar a sua proposta a respeito das alíquotas de contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Diante do cenário e sem nenhum acordo entre as partes, Nicolas Souza Santos, secretário da Aliança Nacional dos Entregadores de Aplicativo, afirmou que “como o diálogo não vai avançar, e como as empresas também não estão interessadas, a gente vai partir para a mobilização”. Dessa forma, uma greve nacional deve acontecer.
Combustível do futuro pode pesar o bolso do consumidor
Os especialistas estão contestando o PL que determina o programa Combustível do Futuro, assinado pelo presidente Lula na última quinta-feira, 14. Entre as determinações da medida, está os novos limites de mistura de etanol anidro à gasolina. De acordo com economistas, a medida visa baratear o litro do combustível e aumentar a sustentabilidade.
Caso a mistura do etanol a gasolina não seja determinada da forma correta, o efeito poderá ser reverso ao esperado. Além disso, por se tratar de produtos agrícolas, o etanol e o biocombustível podem ter os valores alterados de acordo com a safra. “Quando se pega um cenário em que a colheita da cana-de-açúcar não produz etanol suficiente, este produto vai ficar mais caro e aumentar o preço da bomba”, afirmou Adriano Pires, comentarista de energia.
Já em relação ao desempenho do carro abastecido com a gasolina com mais etanol, não haverá uma mudança significativa. Pires explicou que até 30% de etanol anidro na gasolina não prejudica o funcionamento do veículo.
PEC da Anistia deverá ser votada nesta semana
Durante a sessão da última quarta-feira, 13, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), informou que a PEC da Anistia deverá ser votada nesta terça-feira, 19. Mesmo não sendo parte do conjunto de mudanças ao Código Eleitoral, a PEC é um acréscimo às alterações, logo não foi incluída no projeto de lei e no projeto de lei complementar da minirreforma eleitoral devido à falta de consenso entre os parlamentares.
A PEC da Anistia (9/2023) propõe que os partidos eleitorais não possam ser multados ou obrigados a devolver os recursos do Fundo Eleitoral e do Fundo Partidário, caso não cumpram a cota mínima determinada pela legislação.
