A inclusão do CPF na nota é uma prática de brasileiros de todo o país há um tempo. Desde a sua liberação, informar o número na nota se tornou algo muito comum devido às vantagens, ou seja, visando os benefícios que o próprio consumidor possa ter. Bem, mesmo sendo algo vantajoso para os consumidores, o Estado também ganha com a inclusão do número do documento nas notas fiscais. Entenda como!
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Em resumo, ao informar o CPF na nota fiscal, os cidadãos podem ser beneficiados com descontos no IPVA, IPTU, ter acesso a valores extras ou prêmios com a leitura dos QR Codes nas notas. Já no caso do governo, as três esferas se beneficiam com essa atitude, seja ela federal, estadual ou municipal. Isso, porque ao incluir o número na nota, o cliente se torna obrigado a declarar aquilo que foi gasto com o produto.
Com isso, as lojas não conseguem sonegar impostos, um fato vantajoso para o governo, assim, ao contrário do que muitos imaginam, os prêmios ofertados não geram prejuízos aos cofres públicos, visto que o programa diminui drasticamente a sonegação na arrecadação de impostos.
CPF na nota pode chegar ao fim
Mesmo trazendo benefícios para ambos os lados, uma proposta de lei recente pretende acabar com a inserção do CPF nas notas fiscais. O projeto foi proposto pelo senador Angelo Coronel, com o intuito de proibir os comércios de solicitar o número do documento dos clientes sem explicar para que ele será utilizado.
O objetivo é garantir a privacidade das pessoas e evitar as práticas que violam os seus direitos. Para quem infringir as regras, uma multa de 20% será aplicada, ao contrário da de 2% cobradas atualmente; contudo, o limite máximo ficará em R$ 100 milhões.
De acordo com a justificativa do senador, o consumidor tem a privacidade invadida ao comprar um produto, visto que o documento será comercializado entre as empresas. Por fim, mesmo com todos os benefícios ofertados ao informar o CPF na nota, os brasileiros devem pesar sobre quais as desvantagens que essa prática pode trazer.
