Conforme as informações divulgadas, brasileiros que tiveram os fundos retidos em cadernetas de poupança durante o Plano Collor têm até junho de 2025 para solicitar o ressarcimento do confisco. Na época, quantias significativas de dinheiro foram apreendidas, resultando em uma série de processos judiciais que se prolongaram por décadas.
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Atualmente, a recuperação dos valores confiscados é possível.
Em processos iniciados por pessoas que não estão mais presentes, os fundos a serem recuperados podem ser transferidos tanto para herdeiros quanto para aqueles encarregados do inventário. Entre as pessoas que podem solicitar o resgate dos valores, estão os cônjuges, filhos, pais e até parentes de 4º grau.
Como recuperar o dinheiro confiscado durante Plano Collor?
A Frente Brasileira pelos Poupadores (Febrapo) aponta que cerca de 140 mil pessoas podem não estar sabendo dessa situação, que permite que o dinheiro retido no governo em questão seja recuperado. O processo de verificação da poupança é simples e pode ser feito sem precisar sair de casa, totalmente online.
O primeiro passo é acessar a página do Tribunal de Justiça do seu estado e procurar pela aba “consulta de processos”. Em alguns sites, também poderá ser encontrado a seção “consulta processual”. Para usar essa funcionalidade, a pessoa deve informar CPF e nome do autor do processo. Lembrando que isso não acarreta custos!
Um ponto importante é ficar atento em quais instituições as ações estão sendo movidas. Caso o processo seja contra bancos privados e o Banco do Brasil, todo esse contexto está sendo analisado nos Tribunais de Justiça Estaduais, ao passo que as ações contra a Caixa Econômica Federal são de competência da Justiça Federal.
Dessa forma, os interessados em buscar mais informações sobre os processos relacionados a essas instituições podem pesquisar por “Justiça Federal + nome do estado do autor” e, assim, seguir o mesmo passo já detalhado.
Ainda segundo as informações divulgadas, quem tiver pendências com planos, como Bresser, Verão, Collor I e Collor II, vão poder recuperar os valores até 2015. Isso é possível devido uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
