O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), remarcou para o dia 8 de novembro a volta do julgamento sobre a revisão do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço). A ação questiona o índice de correção a ser aplicado nas contas dos trabalhadores.
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O retorno da análise estava previsto para esta quarta-feira (18), mas foi adiado após um encontro entre Barroso e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, além de autoridades como os ministros Jader Filho (Cidades) e Luiz Marinho (Trabalho e Emprego), a presidente da Caixa, Rita Serrano, e o advogado-geral da União, Jorge Messias.
O STF afirmou que, durante a reunião, os integrantes da equipe de Lula “apontaram preocupações de natureza fiscal e social a respeito do julgamento sobre a correção do FGTS”. Até o dia 8 de novembro, o governo apresentará novos cálculos sobre os impactos da correção “em busca de uma solução”.
A análise está parada desde abril, quando o ministro Nunes Marques pediu vista do processo.
O que é a revisão do FGTS?
O partido Solidariedade apresentou em 2014 uma ação que prevê a mudança do índice usado na correção do saldo do FGTS. Hoje, as contas são remuneradas com base na Taxa Referencial (TR) mais 3% ano, percentual insuficiente para cobrir a inflação. A ideia é trocar a TR pelo INPC ou outro indicador atrelado à variação inflacionário.
Durante a primeira etapa do julgamento, o relator Luís Roberto Barroso e o ministro André Mendonça votaram a favor da tese de que a correção do fundo não pode ser inferior à da poupança. Barroso também sugeriu que a decisão tenha efeitos somente após a conclusão do julgamento no STF.
As perdas geradas aos trabalhadores em caso de mudança na taxa deverão ser contempladas via negociação coletiva com o Executivo ou pelo Congresso, propõe o ministro.
Segundo o Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador (IFGT), mais de 200 mil ações de revisão do FGTS estavam suspensas aguardando o julgamento do Supremo até abril deste ano.
