Após uma pausa iniciada em abril, aumentam as expectativas para a retomada do julgamento sobre a revisão do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) pelo STF (Supremo Tribunal Federal). Os ministros podem decidir sobre um tema de muito impacto na vida dos trabalhadores.
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O debate foi suspenso em abril após um pedido de vista do ministro Kássio Nunes Marques, mas será retomado no dia 18 de outubro por decisão do presidente da Suprema Corte, ministro Luís Roberto Barroso. A seguir, saiba mais sobre o assunto.
O que é a revisão do FGTS?
A ação apresentada pelo partido Solidariedade questiona a constitucionalidade do atual índice de correção do FGTS, composto pela Taxa Referencial (TR) mais 3% ao ano. A justificativa é que, desde sua adoção em 1999, o percentual não tem sido suficiente para evitar perdas monetárias aos cotistas.
A sigla propõe a substituição da TR por um indexador capaz de cobrir o avanço da inflação, como o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Estimativas mostram que 88% do valor depositado entre 1999 e 2013 foi diluído pelo uso da taxa.
Por isso, além de trocar a TR por um novo índice ligado à variação inflacionária, o partido propõe o pagamento retroativo dos valores perdidos pelos trabalhadores.
Como está o julgamento?
Antes do pedido de vista em abril, dois ministros (Barroso e Mendonça) votaram de forma favorável à troca da TR, mas ambos eliminaram a possibilidade de retroatividade. Dessa forma, a ideia é atrelar o rendimento do FGTS ao da poupança, hoje equivalente a 0,5% ao mês + TR, mas sem repor as perdas dos últimos anos.
O próximo a votar será o ministro Nunes Marques, responsável pelo pedido de vista que interrompeu a análise da ação em abril. Além dele, ainda faltam os votos de Luiz Fux, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Cristiano Zanin.
