Uma proposta apresentada na Câmara dos Deputados pode obrigar motoristas de aplicativos e taxistas a oferecerem a corrida de graça em alguns casos. O Projeto de Lei 4126/23 é de autoria do deputado Marcos Soares (União-RJ) e tem causado bastante polêmica entre trabalhadores de plataformas como Uber e 99.
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O texto prevê que o trabalhador deve ter sempre troco disponível para oferecer em caso de pagamento em dinheiro. Na ausência do valor total, a viagem deverá ser oferecida sem nenhum custo para o passageiro.
Segundo o autor do PL, o objetivo é proteger o direito do consumidor e evitar situações em que ele seja lesado pela falta de troco. O projeto modifica a Política Nacional de Mobilidade Urbana, substituindo a Lei nº 12.587, de 2012.
“Essa situação [falta de troco] lhe impõe um constrangimento desnecessário e, não raras vezes, tem de efetuar um Pix para pagar a corrida ou deixar de receber o troco porque o motorista não lhe apresenta outra solução adequada”, disse Soares.
Cerca de 778 mil trabalhadores que atuam com transporte de passageiros por aplicativo serão afetados se a proposta virar lei.
Argumentos contrários
No dia 1º de novembro, o projeto foi rejeitado na Comissão de Viação e Transportes (CVT) da Câmara e chegou à Comissão de Defesa do Consumidor (CDC), onde será analisado. Ele também precisará do aval da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania).
Para o relator do texto na CVT, Mauricio Marcon (PODE/RS), o PL promove uma interferência nas operações das plataformas de transporte. Segundo ele, a falta de troco ocorre com frequência em lojas e estabelecimentos comerciais, e não apenas nas corridas por aplicativo.
Marcon ainda pontuou que hoje existem outras formas de pagamento acessíveis e seguras, como cartão de crédito cadastrado na plataforma e Pix.
