O Governo Federal publicou uma nova Medida Provisória que aumenta o prazo do programa Desenrola Brasil. Com a publicação, a renegociação de dívidas segue até o dia 31 de março de 2024. O texto foi assinado pelo presidente Lula (PT) e divulgado na edição do Diário Oficial da União de terça-feira (11).
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O prazo inicial para a renegociação de dívidas terminaria neste final do ano. No entanto, o secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Barbosa Pinto, já havia anunciado a intenção de prorrogar o programa. Com o Desenrola, os consumidores conseguem renegociar dívidas de até R$ 5 mil, que poderão ser pagas à vista ou em até 60 parcelas, com juros de 1,99% ao mês.
Além disso, quem possui dívidas entre R$ 5 mil e R$ 20 mil também pode aproveitar o programa, realizando novos acordos de quitação de débitos diretamente com as instituições financeiras. Segundo um balanço divulgado pelo Ministério da Fazenda, o Desenrola já havia renegociado R$ 29 bilhões em dívidas até o início deste mês. Ao todo, quase 11 milhões de pessoas foram diretamente beneficiadas.
Regras de acesso ao sistema foram alteradas
Além de alterar o prazo final para as renegociações, o Ministério da Fazenda divulgou uma portaria nesta terça (11) que altera as regras referentes ao acesso no sistema por meio da plataforma do Gov.br. Dessa forma, contas de nível ouro ou prata, podem realizar a renegociação para pagamento à vista ou parcelado.
Já as contas de nível bronze podem acessar a plataforma de renegociação somente para a realização do pagamento das dívidas à vista. Antes da divulgação da portaria, somente contas com certificado digital ouro ou prata podiam participar do programa. Assim, o programa se torna ainda mais inclusivo, possibilitando que mais consumidores participem e iniciem 2024 com suas dívidas quitadas.
