A Comissão de Educação do Senado aprovou a proposta que estabelece a possibilidade de que estudantes em dívida com o FIES (Fundo de Financiamento Estudantil) possam quitar parte de seus débitos com serviço público. O texto foi aprovado em caráter não terminativo na última terça-feira (12), seguindo para a avaliação da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
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O texto foi apresentado pela senadora Dorinha Seabra (União-TO), sendo uma alternativa ao Projeto de Lei (PL 3652/2023). Nele, era proposto o perdão integral das dívidas dos estudantes contemplados pelo programa durante sua graduação.
Como funciona a nova proposta?
Segundo a proposta da senadora, os devedores poderão abater parte de suas dívidas com o serviço público em programas de apoio nas áreas da educação, saúde, assistência social e outros. Assim, a cada semana de trabalho, com carga horária mínima de 20 horas, o estudante em dívida terá o abatimento de uma prestação do financiamento. Além disso, os gastos com transporte e alimentação serão ressarcidos.
“No meu voto, e no texto do substitutivo, fica assegurado que essa análise será feita. E há, inclusive, uma regra de compensação; que assistentes sociais, professores e enfermeiros, por exemplo, possam prestar um determinado número de horas de serviços às instituições públicas”, justificou Dorinha Seabra. Para ela, o pagamento de parte das dívidas é importante para não comprometer a continuidade do programa.
“O FIES é um importante programa não só de ampliação de acesso ao ensino superior, mas de financiamento. E, por isso, obviamente, ele tem que ter recursos disponíveis para continuar esse financiamento. Sabemos que é o pagamento feito por quem obteve o financiamento que mantém o programa funcionando”, afirmou a senadora.
Segundo o presidente da Comissão de Educação, o senador Flávio Arns (PSV-PR), a proposta da senadora em substituição ao perdão integral das dívidas tem um benefício: auxiliar o recém-formado na entrada no mercado de trabalho. “É bom para a pessoa que se forma e que está procurando alternativas de trabalho, para se manter”, argumentou Arns.
