A reforma da Previdência foi aprovada em 2019, mas seus efeitos continuarão sendo sentidos gradativamente ao longo dos anos. A partir de 2024, entram em vigor novas regras que podem impactar bastante a vida de quem deseja se aposentar pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Leia mais: Não é embaixo do colchão: conheça as melhores maneiras de ‘guardar’ dinheiro
Estão previstas mudanças nas regras de transição, como idade mínima progressiva e pontos. Já a aposentadoria por idade mínima atingiu o tempo máximo previsto na nova lei.
Os novos requisitos deverão ser observados pelos trabalhadores que começaram a contribuir com a Previdência Social a partir de novembro de 2019, quando a reforma foi aprovada. Já os contribuintes antigos podem usufruir das regras de transição e até das normas anteriores caso já tenham adquirido o direito ao benefício.
Aposentadoria por idade
O INSS agora exige idade mínima de 65 anos dos homens e 62 anos das mulheres que querem se aposentar por idade, ambos com contribuição mínima de 15 anos. Esse limite vem aumentando desde a reforma, mas agora atingiu o valor previsto e a partir do próximo ano entrará em vigor plenamente.
Regras de transição
Para quem já estava no mercado de trabalho, mas ainda não havia atingido todos os requisitos para se aposentar, existem as regras de transição. Algumas não sofrerão atualização, mas outras terão mudanças em 2024.
Regra dos pontos
O sistema exige uma pontuação mínima para concessão do benefício, resultante da soma do tempo de contribuição com a idade do trabalhador. Essa pontuação deve respeitar o tempo mínimo de contribuição de 30 anos para mulheres e 35 anos para homens.
O mínimo de pontos exigido também vem aumentando desde 2019, e no próximo ano será de 91 pontos para as mulheres e 101 pontos para os homens. Esse limite continuará subindo até 2028, quando atingirá 100 pontos para mulheres e 105 pontos para homens.
Idade mínima progressiva
Assim como os demais requisitos, a idade mínima progressiva está aumentando seis meses por ano. Para se aposentar em 2024, o trabalhador precisará ter 63,6 anos e a trabalhadora 58,6 anos. O aumento continuará na proporção de seis meses por ano até a idade mínima chegar a 62 anos para mulheres e 65 para homens.
