A reforma tributária foi aprovada e agora passa por um processo de regulamentação de pontos que ficaram em aberto no texto principal. A primeira etapa da nova legislação se concentra sobre o consumo (bens e serviços), mas o governo prevê uma segunda etapa com foco sobre a renda.
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A próxima grande discussão tributária no Brasil terá como protagonista a prometida isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física para cidadãos com renda até R$ 5.000. As centrais sindicais têm feito uma pressão especial sobre o governo, sobretudo porque essa é uma promessa política do presidente Lula.
O impacto das mudanças e seu efeito no bolso dos brasileiros serão sentidos por todos no caso de uma reforma mais ampla. Alguns vão começar a pagar menos impostos, enquanto outros terão aumento na carga tributária.
O que esperar da reforma sobre a renda?
A princípio, estão previstas atualizações no imposto de renda das empresas (pessoa jurídica) e das pessoas físicas. No segundo caso, a faixa de isenção deve ficar próxima de R$ 5.000, aumentando o número dos trabalhadores isentos. A renúncia na arrecadação possivelmente será compensada pela criação de uma alíquota maior para quem tem renda mais alta e hoje paga 27,5%.
Já as empresas poderão ver mudanças nas alíquotas de IRPJ e CSLL (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica e Contribuição Sobre o Lucro Líquido), além de alteração no lucro presumido e no JCP (Juros sobre Capital Próprio). Esse último já foi atualizado no ano passado, mas deve passar por ajustes.
Prazos
A reforma tributária sobre bens e serviços determina que o governo precisa enviar ao Congresso uma proposta de reforma sobre a renda em 90 dias após a promulgação, ou seja, até 20 de março. No entanto, esse envio depende da negociação sobre a desoneração da folha de pagamentos.
O governo pode usar a proposta de tributação sobre a renda para custear a desoneração ampla da folha de pagamentos, embora essa possibilidade não tenha sido confirmada. Se as discussões sobre o tema não forem finalizadas até o prazo limite, é possível que a segunda fase da reforma leve mais tempo.
Outro ponto importante é que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, chegou a dizer que as eleições municipais no segundo semestre e a regulamentação da primeira fase da reforma podem adiar a aprovação da segunda fase para 2025. Considerando a possibilidade levantada, é possível que os debates da reforma sobre a renda ocorram em 2024, mas o texto só seja enviado em 2025, com aplicação das mudanças em 2026.
