O saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) pode passar por uma grande transformação em 2024, segundo o ministro do Trabalho e Emprego (MTE), Luiz Marinho. Apesar da intenção do governo federal, nenhuma mudança foi anunciada até agora.
Leia mais: Recebeu a mensagem Bolsa Família bloqueado? Veja o que fazer
Assim, pelo menos por enquanto, as regras continuam as mesmas. Alternativa ao saque-rescisão, a modalidade permite a retirada anual de parte do saldo do fundo pelo trabalhador que optou por ela.
Regras do saque-aniversário
Quem escolhe esse sistema pode sacar de 5% a 50% do valor das contas do FGTS, além de uma parcela fixa de até R$ 2.900. A faixa de saque depende da quantidade de dinheiro disponível.
Em troca desse resgate anual, o cotista abre mão de retirar o valor integral em caso de demissão sem justa causa, restando apenas a multa rescisória após a dispensa. Após a adesão, é necessário aguardar no mínimo dois anos antes de desfazer a migração e retornar ao saque-rescisão.
Mudanças no horizonte
Em dezembro do ano passado, o ministro Marinho afirmou que aguarda uma decisão do Poder Executivo para que o projeto com as mudanças nas regras do saque-aniversário sejam enviadas ao Congresso Nacional. Segundo ele, os ajustes visam preservar o “fundo e a renda das pessoas”.
A ideia é permitir que mesmo os trabalhadores que aderiram ao sistema tenham acesso ao saldo integral do FGTS caso sejam demitidos. Além disso, quem contratou um empréstimo com garantia do fundo poderá sacar o valor restante após o término do contrato.
O Ministério do Trabalho estima que R$ 18,5 bilhões pertencem a funcionários demitidos, mas apenas R$ 5 bilhões realmente poderão ser sacados, considerando que o restante está bloqueado pelas instituições financeiras. “A diferença entre os dois números é quantidade de recursos que foram alienados por essas pessoas nas instituições financeiras. Esses contratos serão mantidos. Se é um contrato de três anos, a instituição financeira vai levar três anos para receber”, explicou Marinho.
Calendário do saque-aniversário 2024
Enquanto as mudanças não são aprovadas, o calendário de saques segue em vigência. Confira as datas:
- Nascidos em janeiro: saques de 2 de janeiro a 29 de março
- Nascidos em fevereiro: saques de 1º de fevereiro e 30 de abril
- Nascidos em março: saques de 1º de março a 31 de maio
- Nascidos em abril: saques de 1º de abril a 28 de junho
- Nascidos em maio: saques de 2 de maio a 31 de julho
- Nascidos em junho: saques de 3 de junho a 30 de agosto
- Nascidos em julho: saques de 1º de julho a 30 de setembro
- Nascidos em agosto: saques de 1º de agosto a 31 de outubro
- Nascidos em setembro: saques de 2 de setembro a 30 de novembro
- Nascidos em outubro: saques de 1º de outubro a 29 de dezembro
- Nascidos em novembro: saques de 1º de novembro a 31 de janeiro de 2025
- Nascidos em dezembro: saques de 2 de dezembro a 28 de fevereiro de 2025
