No início desta semana, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), do Senado, realizou a discussão acerta do Projeto de Lei (PL) nº 5.153, que visa a oferta de descontos na renovação da CNH (Carteira Nacional de Habilitação). A redução nas taxas cobradas serão ofertadas para os motoristas a partir de 50 anos, com o desconto sendo calculado sobre o valor integral cobrado pela taxa administrativa do processo.
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Proposto pelo senador Fernando Dueire (MDB-PE), o PL vis reduzir em até 50% o valor da taxa para os motoristas que tenham entre 50 e 69 anos. Já para aqueles com 70 anos ou mais, a redução será de 70% do valor cobrado pelo Detran de casa estado. Segundo o senador, o intuito do projeto é de privilegiar a isonomia e a inclusão dos idosos no trânsito.
Além disso, Dueire justificou ainda que a não diferenciação dos valores cobrados para idosos deve ser considerado uma injustiça. Isso porque os condutores com idades a partir de 50 anos devem renovar a carteira de motorista em um prazo menor.
Desconto na CNH tem parecer favorável
Segundo a legislação de trânsito, os condutores com idade entre 18 e 49 anos devem renovar a CNH a cada dez anos. Para os motoristas com 50 a 569 anos, esse prazo diminui para cinco anos. Já para aqueles a partir dos 70 anos, a renovação é obrigatória a cada três anos. Segundo a relatora do projeto, a senadora Teresa Leitão (PT-PE), o desconto na renovação da CNH para esses grupos é meritória.
Dessa forma, visto que os cidadãos com idade a partir de 50 anos precisam renovar suas habilitações mais vezes ao ano, não é justo que o valor cobrado seja o mesmo. Além disso, a senadora afirmou ainda que o desconto na taxa da renovação irá auxiliar no reingresso dos idosos ao mercado de trabalho, visto que parte desse grupo atua como motorista de aplicativo ou taxista.
Leitão afirmou que é justo que os cidadãos paguem a metade do valor daqueles que devam renovar o documento somente uma vez a cada década. No entanto, o desconto será aplicado apenas sobre a taxa cobrada pelo Detran, excluindo os valores dos exames médicos. Por fim, o texto seguiu para avaliação final pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
