Milhares de motoristas brasileiros poderão receber descontos na taxa de renovação da CNH (Carteira Nacional de Habilitação). A medida está prevista no Projeto de Lei (PL) nº 5.153, em discussão na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal.
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O desconto beneficia motoristas com idade a partir de 50 anos e será calculado sobre o valor integral da taxa administrativa cobrada dos demais condutores pelo órgão executivo de trânsito. São duas faixas de abatimento:
- Redução de 50% do valor da taxa para condutores com idade igual ou superior a 50 anos e inferior a 70 anos.
- Redução de 70% para condutores com idade igual ou superior a 70 anos.
O autor do projeto, senador Fernando Dueire (MDB-PE), avalia que os maiores de 50 anos estão sujeitos a um ônus financeiro desproporcional com a cobrança sem diferenciação, uma vez que precisam renovar a CNH em um prazo menor. Atualmente, o documento tem validade de 5 anos para motoristas acima dos 50 anos e abaixo dos 70 anos, e de 3 anos para aqueles com idade igual ou superior a 70 anos.
Segundo Dueire, um idoso de 75 anos que deve atualizar o documento a cada 3 anos, por exemplo, pagaria 30% do valor aplicável aos menores de 50 anos. Ele acredita que essa seria uma forma de promover a isonomia e a inclusão no trânsito.
Desconto na renovação da CNH é ‘meritório’
O texto recebeu parecer favorável da relatora na CAE, a senadora Teresa Leitão (PT-PE). Segundo ela, a medida também contribuiu para a realocação dos idosos no mercado de trabalho.
“A concessão de desconto na renovação da CNH para pessoas acima de cinquenta anos é meritória. Se esses indivíduos precisam renovar sua habilitação duas vezes a cada dez anos, é justo que paguem a metade daqueles que podem renová-las uma única vez a cada década. O mesmo raciocínio se aplica aos maiores de setenta anos, que necessitam renovar sua CNH três vezes a cada década”, diz o relatório.
O PL agora segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
