A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) pretende lançar uma lista de passageiros indisciplinados neste ano. Na prática, os indivíduos que forem inseridos nessa lista poderão ficar impedidos de voar por até 12 meses. A lista já é utilizada nos Estados Unidos, com o intuito de evitar o embarque de pessoas que tenham tido um mau histórico em viagens anteriores.
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No entanto, mesmo possuindo embasamento legal para a criação da lista, a lista é vista como delicada por advogados e pela diretoria da própria Anac. Dessa forma, a discussão sobre o tema está prevista na agenda regulatória, prevista pelo dispositivo da Lei 14.368, conhecida como Lei do Voo Simples.
As associações do setor se posicionam a favor da lista. Na última pesquisa feita sobre o tema, a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) apontou que as companhias registraram 114 casos de indisciplina de passageiros apenas no primeiro trimestre de 2023. Dentre os fatos ocorridos, está o comportamento agressivo de passageiro, envolvendo agressão física e/ou ameaças.
Lei determina sanção a passageiros indisciplinados
Sancionada em junho de 2022, essa lei determina a criação de medidas para punir os passageiros que infringirem o artigo 232 do Código Brasileiro de Aeronáutica (Lei 7565/86). No artigo, fica definido que “a pessoa transportada deve sujeitar-se às normas legais constantes do bilhete ou afixadas à vista dos usuários, abstendo-se de ato que cause incômodo ou prejuízo aos passageiros, danifique a aeronave, impeça ou dificulte a execução normal do serviço”.
Com a nova lista planejada pela Anac, o registro dos atos irão servir para todas as companhias, estabelecendo quais atos de indisciplina são considerados gravíssimos. A lista deverá ser compartilhada entre as companhias, que poderão impedir a venda de passagens para esses consumidores por até 12 meses.
Dessa forma, dentre os atos indisciplinados, estão agressão à tripulação ou aos passageiros a bordo, além do importuno sexual. Contudo, um dos pontos que podem ser entraves na criação da lista é o direito de ir e vir do cidadão. A previsão do diretor da Anac, Tiago Sousa Pereira, é que o tema seja levado a audiência pública até o final desse semestre.
