O programa Bolsa Família é a maior iniciativa social do governo federal com foco em cidadãos de baixa renda. Seu objetivo é promover a transferência de renda para garantir as condições mínimas de sobrevivência à população em situação de pobreza ou extrema pobreza.
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Para receber o benefício, é necessário que a família tenha inscrição atualizada no Cadastro Único (CadÚnico) e renda máxima mensal de R$ 218 por pessoa. Esse limite vale independentemente do número de integrantes do núcleo familiar, mesmo que seja apenas uma pessoa.
Regras para famílias unipessoais
Ainda que a exigência seja a mesma para todos, a atualização recente das regras do programa alterou um pouco a dinâmica para as chamadas famílias unipessoais, compostas por um só integrante. A mudança foi necessária para resolver uma distorção criada durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Desde o fim de 2021, com a criação do Auxílio Brasil, o número de beneficiários que moram sozinhos teve um aumento expressivo causado por alterações nas regras de inclusão e averiguação dos cadastros. Durante o período de vigência do programa, o volume de famílias unipessoais que recebiam o benefício chegou a cerca de 25% do total da folha de pagamento.
Porém, segundo dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) apenas cerca de 16% das residências brasileiras possuem somente um indivíduo. A discrepância indica a possibilidade de fraude.
Limite de beneficiários que moram sozinhos
Para reverter o cenário de irregularidades, o presidente Lula editou uma portaria que estabelece um limite de 16% de beneficiários individuais no Bolsa Família em cada município. Quando o percentual for atingido, a cidade não poderá mais incluir esse perfil de beneficiário até a saída de outras famílias que estão nele.
Além disso, para garantir que a iniciativa social está atendendo quem realmente precisa de auxílio, o governo também tornou mais severos os critérios de averiguação cadastral.
Pagamentos em fevereiro
Os pagamentos do Bolsa Família ocorrem na ordem do algarismo final do Número de Identificação Social (NIS) dos beneficiários, seguindo a sequência de 1 a 0. Confira o calendário de fevereiro:
- NIS com final 1: 16 de fevereiro;
- NIS com final 2: 19 de fevereiro;
- NIS com final 3: 20 de fevereiro;
- NIS com final 4: 21 de fevereiro;
- NIS com final 5: 22 de fevereiro;
- NIS com final 6: 23 de fevereiro;
- NIS com final 7: 26 de fevereiro;
- NIS com final 8: 27 de fevereiro;
- NIS com final 9: 28 de fevereiro;
- NIS com final 0: 29 de fevereiro.
