A Justiça de São Paulo determinou que a Uber indenizasse um passageiro pela demora de uma corrida na capital paulista. Após o motorista do aplicativo utilizar uma rota sugerida para escapar da multa por não estar no rodízio municipal, o passageiro perdeu sua viagem de ônibus pelo atraso na corrida.
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A decisão foi tomada pela 22ª Câmara de Direito Privado, condenando a Uber a pagar R$ 3 mil por danos morais e mais R$ 237 por danos materiais, a serem corrigidos com juros, para o passageiro. Para justificar a decisão, a câmara apresentou o Código de Defesa do Consumidor.
Entenda a situação
O passageiro pegou um Uber às 6h25 pelo aplicativo do irmão. O que era para ser uma viagem rápida, acabou durando 1 hora e meia, visto que o passageiro só chegou à rodoviária às 7h55. Na decisão sobre o recurso, não há descrição do trajeto percorrido pelo motorista ao longo da viagem. No entanto, a Justiça alegou que o passageiro só conseguiu trocar sua passagem, comprada com antecedência, após o ônibus já ter partido.
Para comprovar os desvios realizados pelo motorista do aplicativo, o usuário apresentou um vídeo mostrando os desvios de rota realizados pelo motorista, motivo que acabou gerando o atraso na chegada.
Segundo o relator do recurso, o desembargador Matheus Fontes, “na interpretação dos dispositivos do Código de Defesa do Consumidor, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) vem decidindo que todos aqueles que participaram da introdução do produto ou serviço no mercado respondem solidariamente por eventual defeito ou vício, isto é, imputa-se a toda cadeia de fornecimento a responsabilidade pela garantia de qualidade e adequação”.
No entanto, a Uber alegou que a aplicação do Código de Defesa do Consumidor é inválida no caso, negando a existência de um ato ilícito. Além disso, a empresa de corrida por aplicativo também afirmou o cerceamento de defesa.
