Um novo lote de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) foi liberado nesta quinta-feira (21) pelo Conselho da Justiça Federal (CJF). As indenizações são correspondentes a valores de até 60 salários mínimos (R$ 84.720), referente as ações autuadas em fevereiro deste ano pelo Judiciário. Ao todo, quase 209 mil pessoas serão beneficiadas com os pagamentos, incluídos em 167.250 processos contra a união.
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Desse total, a maior parte é composta por 130,408 aposentados e pensionistas que vencerão milhares de ações contra o INSS. O pagamento das indenizações será liberado aos Tribunais Regionais Federais (TRFs), responsáveis por distribuir os recursos. A soma total de recursos a serem liberados chega aos R$ 2,51 bilhões.
“Com relação ao dia em que as contas serão efetivamente liberadas para saque, a informação deve ser buscada na consulta de RPVs disponível no Portal do Tribunal Regional Federal responsável”, informou o CFJ.
Como saber o tribunal responsável pelo pagamento?
Os pagamentos serão realizados em contas abertas por cada Tribunal Regional Federal. As contas poderão ser do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal, no nome dos ganhadores das ações. Os herdeiros de beneficiários que já faleceram poderão receber os pagamentos, desde que comprovem legalmente a situação de herança.
A consulta poderá ser feita no site do Tribunal responsável. Para facilitar a pesquisa, é preciso ter em mãos o número do CPF, número de registro da RPV, número do processo de origem, número da OAB do advogado responsável ou número da requisição. Em alguns TRTs, não será necessário preencher todos os campos.
A distribuição será feita da seguinte forma:
- TRF1 (DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP): R$ 1.032.361.995,01 a serem pagos;
- TRF2 (RJ e ES): R$ 228.255.830,25 a serem pagos;
- TRF3 (SP e MS): R$ 383.134.478,13 a serem pagos;
- TRF4 (RS, PR e SC): R$ 485.614.545,40 a serem pagos;
- TRF5 (PE, CE, AL, SE, RN e PB): R$ 371.454.244,41 a serem pagos;
- TRF6 (MG): R$ 10.058.832,73 a serem pagos.
