Pessoas idosas de baixa renda possuem o acesso garantido a uma série de direitos, como viajar de ônibus interestaduais gratuitamente ou receber desconto de 50% em passagens. Essas vantagens estão previstas por lei, mas podem ser obtidas com mais facilidade.
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A Carteira do Idoso é um documento que auxilia os idosos a obterem os benefícios indicados na legislação. Ainda que não seja obrigatória, a carteirinha permite que o cidadão consiga comprovar, de maneira mais fácil, os requisitos exigidos.
Benefícios da carteirinha
Conforme mencionado, a pessoa idosa não precisa apresentar obrigatoriamente a Carteira do Idoso para demonstrar renda e ter acesso aos benefícios. Porém, tê-la em mãos facilita e garante mais rapidez à concessão do direito.
Uma das maiores vantagens, prevista no artigo 40 do Estatuto do Idoso, é a reserva de duas vagas gratuitas em ônibus interestaduais. Se as vagas gratuitas já estiverem ocupadas, a pessoa idosa deve receber desconto de 50% do valor das passagens.
Ela também assegura o atendimento prioritário em repartições públicas e estabelecimentos comerciais, além de prioridade em filas e no transporte coletivo.
Conheça a Carteira do Idoso
A carteirinha emitida pela Secretaria de Direitos Humanos (SDH) libera benefícios como meia-entrada em eventos, vagas preferenciais de estacionamento, atendimento prioritário em qualquer estabelecimento e passagens de ônibus gratuitas ou com descontos. Não é preciso ser segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para solicitar.
O documento está disponível para o cidadão com idade a partir de 60 anos, renda igual ou inferior a dois salários mínimos e inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). Para realizar o cadastro, é só procurar um Centro de Referência em Assistência Social (CRAS).
Depois de se inscrever no CadÚnico, o idoso deve acessar o site carteiraidoso.cidadania.gov.br, clicar em “Emitir Carteira”. A validade é de dois anos, mas a carteirinha pode ser renovada quantas vezes precisar.
