As redes sociais se tornaram uma verdadeira aliada para os empreendedores, sendo usada como uma das mais poderosas ferramentas de divulgação. No entanto, muitos deles optam por omitir o preço em suas postagens.
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Essa prática, largamente usada por muitos, pode parecer uma estratégia conveniente, mas será que essa prática é realmente legal?
De acordo com especialistas consultados pela Revista Pequenas Empresas & Grandes Negócios (PEGN), essa estratégia pode acarretar problemas legais para as empresas.
O que diz a lei
O Código de Defesa do Consumidor (CDC), mesmo sem uma legislação específica para redes sociais, abrange essa questão.
O Artigo 6, inciso III, do CDC garante ao consumidor o direito à “informação adequada e clara sobre diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade e preço, além dos riscos que apresentem”.
Leonardo Peres Leite, do escritório MV Costa Advogados, destaca que o consumidor tem o direito de receber informações precisas sobre o produto, incluindo o preço, e que essa informação deve ser divulgada no anúncio.
Lucas Marcon, do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), reforça que essas regras aplicam-se a todos os meios de venda, incluindo as redes sociais.
Diante desse cenário, a orientação dos advogados é clara: a melhor abordagem é ser transparente. Independentemente do canal de venda, as informações sobre o produto, especialmente o preço, devem estar disponíveis para o consumidor sem ambiguidades. Essa regra, no entanto, não se aplica a vendas pessoais de itens usados.
Caso um consumidor se sinta prejudicado pela falta de informações sobre preços, a recomendação é procurar o Procon e registrar uma reclamação. Lucas Marcon explica que embora o Procon não realize fiscalização ativa nas redes sociais, ao receber a queixa, pode advertir a empresa e solicitar uma solução para a questão.
Se a empresa persistir em não cumprir as diretrizes, poderá enfrentar um processo administrativo que, por sua vez, pode resultar em multa. O valor da penalidade dependerá de fatores como o faturamento da empresa e a reincidência do caso.
Assim, a melhor saída para evitar complicações legais e possíveis penalidades é seguir as orientações do CDC, garantindo que todos os detalhes dos produtos, especialmente os preços, estejam visíveis e claros para os consumidores, independentemente do canal de venda escolhido.
