O Ministério do Trabalho e Emprego lança nesta terça-feira (27) o FGTS Digital, nova plataforma de gestão integrada de todo o processo de recolhimento do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). Com a novidade, será possível emitir guias digitais para pagamento e realizar uma série de outros serviços.
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Os trabalhadores terão acesso ao sistema a partir de sexta-feira (1º), quando poderão começar a utilizar a ferramenta com diversas opções. Uma delas é o uso do Pix como método de pagamento para o FGTS.
Em relação ao uso do Pix, a pasta do Trabalho destacou a maior agilidade e praticidade no processo. A nova plataforma também trará facilidades como emissão rápida e personalizada de guias, individualização de extratos de pagamento, verificação de débitos existentes e consulta de extratos de pagamentos realizados.
A emissão das guias de pagamento será feita pelo portal FGTS Digital ou na tela do ambiente web do eSocial. O novo sistema é resultado de uma parceria entre Serpro, Caixa Econômica Federal, Ministério da Fazenda, Ministério da Gestão e Inovação e Conselho Curador do FGTS.
Implementação adiada
O prazo para implementação do FGTS Digital, inicialmente previsto para janeiro de 2024, foi adiado a pedido dos empregadores. Eles solicitaram mais tempo para se familiarizar com o ambiente antes da operação efetiva, a fim de “minimizar impactos na rotina de processos de cumprimento de obrigações fiscais e trabalhistas decorrentes das recentes alterações normativas fiscais”.
Também pesou na decisão do governo a decretação do estado de calamidade pública em alguns municípios do Rio Grande do Sul, que alterou o vencimento do FGTS para as competências de outubro/23 até janeiro/24.
O conjunto, que deve mudar a rotina de profissionais de contabilidade e departamento pessoal, está em fase de testes desde agosto do ano passado. Segundo a Secretaria de Inspeção do Trabalho, a ampliação do prazo também foi usada para a realização de melhorias e a inclusão de novas funcionalidades.
