O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, disse que o governo federal planeja facilitar a contratação de empréstimos consignados privados por meio do FGTS Digital. A ideia é permitir a concessão de crédito com desconto em folha pelos bancos, sem intermediação das empresas contratantes.
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“Vai criar o consignado do setor privado, que hoje inexiste. Hoje, o consignado poderia estar existindo se as empresas tivessem feito convênio com os bancos. Não fizeram, então não tem como fazer. Nós, a partir da ferramenta do eSocial e do FGTS Digital, criaremos uma rubrica para possibilitar ao trabalhador que possa tomar esse empréstimo sem intermediação do empregador”, disse Marinho.
A ideia é criar uma alternativa ao saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), modalidade que autoriza o resgate de parte do saldo do fundo pelo trabalhador. As mudanças no sistema geram preocupação no setor financeiro, que teme a restrição ao crédito e o impacto econômico negativo com o fim das operações.
Com a novidade, o governo quer reduzir a pressão dos bancos e da Fazenda, além de evitar os efeitos negativos previstos. Hoje, muitas instituições oferecem empréstimos garantidos pelos valores do saque-aniversário.
Consignado na iniciativa privada
O crédito consignado é uma opção criada em 2023 que permite o desconto das parcelas do empréstimo diretamente na folha de pagamento ou benefício do contratante. Ela tem como público principal os aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Segundo Marinho, o sistema nunca atraiu a iniciativa privada porque sua viabilização dependia de convênios das empresas com as instituições financeiras, o que não ocorreu. Com a implementação da plataforma digital do FGTS, quem tem recursos poderá contratar o empréstimo diretamente pela internet.
Usando o FGTS Digital, os empregadores lançarão os recolhimentos por meio do e-Social, eliminando a necessidade de usar sistemas diferentes para prestação de informações ao governo.
Mudança no saque-aniversário
Marinho é contra o uso do FGTS como garantia em empréstimos bancários, já que dessa forma o trabalhador fica sem dinheiro no momento de uma eventual demissão. “O cidadão que está reclamando o direito de sacar o seu saldo. Vamos imaginar que ele tenha R$ 20 mil. Desses R$ 20 mil, consignou R$ 15 mil. Deve R$ 15 mil ao banco. Ele vai sacar o que é seu, os R$ 5 mil. Os outros ficarão para honrar o contrato”, explicou o ministro do Trabalho.
“Uma das funções [do FGTS] é trazer a proteção ao desemprego. Com saque-aniversário, não pode sacar o saldo sendo que foi pensado como poupança para caso de desemprego”, argumenta o ministro.
Assim, após meses de discussão sobre o assunto, a mais nova ideia da pasta do Trabalho é usar o consignado para a iniciativa privada como fonte de recursos substituta ao saque-aniversário.
