Com o surgimento dos aplicativos de entrega, o número de motoboys entregadores cresceu consideravelmente no Brasil. Com a propulsão da profissão, a regulamentação desses trabalhadores virou um dos principais pontos de debate no Brasil. A primeira proposta feita pelos representantes dos motoboys foi o pagamento mínimo de R$ 25 por hora trabalhada. No entanto, o valor gerou conflito com as empresas do setor, como o Rappi e o iFood.
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A iniciativa surgiu pelo aumento do número de profissionais que desejam uma remuneração justa diante as condições precárias de trabalho. Segundo o sindicato dos entregadores, o valor oferecido atualmente pelas plataformas de entrega é de aproximadamente R$ 6,50 por entrega realizada.
Mesmo com a proposta dos trabalhadores, as empresas resistem às demandas dos entregadores, afirmando que o valor iria gerar problemas financeiros e operacionais. Em contrapartida, as plataformas sugeriram o pagamento de R$ 17 por hora trabalhada, valor que não foi bem recebido pelos profissionais.
Ministério do Trabalho questiona sobre questões previdenciárias
Segundo as empresas, a postura do ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, se tornou um fator complicador nas negociações com os entregadores. A declaração das empresas se dá devido ao ministro parecer apoiar as reivindicações dos trabalhadores, o que dificulta o acordo entre as empresas e os entregadores.
Além disso, o Ministério do Trabalho questiona também sobre a contribuição previdenciária dos trabalhadores. Em relação a isso, as empresas enfrentem a alíquota de contribuição em 20%, enquanto os trabalhadores preferem a alíquota em 7,5%. Com tantos pontos de discordância, novas negociações deverão acontecer nos próximos 30 dias, com o intuito de encontrar um consenso entre as empresas e os trabalhadores.
PL dos motoristas de Uber vale para entregadores?
Em paralelo à discussão sobre o valor pago aos entregadores, um processo legislativo sobre a regulamentação de motoristas de aplicativos de corrida acontece no Brasil. O projeto de lei visa criar uma nova categoria de trabalho para esses motoristas, estabelecendo diretrizes específicas para a quantidade de horas trabalhadas, contribuição previdenciária e pagamento mínimo a ser realizado pelas empresas.
No entanto, a legislação vale apenas para os motoristas de aplicativos de transporte de passageiros, como Uber e 99. Com isso, os entregadores não serão contemplados com as decisões tomadas em relação a esse projeto de Lei.
