O Supremo Tribunal Federal (STF) poderá finalmente decidir o embate entre os motoristas de aplicativo e a Uber. Após ter andamento no julgamento nesta semana, a decisão do STF poderá implicar em possíveis obrigações trabalhistas para a empresa. Assim, a Corte estava buscando decidir se um caso que trata o pedido de reconhecimento de vínculo teria repercussão geral.
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Dessa forma, o STF teria que decidir se a decisão tomada na ação poderia se aplicar também para os outros casos que aguardavam por julgamento. Após uma votação no início da semana, o STF optou pela repercussão geral, com votos da maioria dos ministros. Segundo o relador do caso, o ministro Edson Fachim, a Corte deverá dar uma resposta efetiva sobre a situação que engloba milhares de trabalhadores.
O voto a favor da repercussão geral foi acompanhada por cinco ministros: Alexandre de Morais, André Mendonça, Carmen Lúcia, Luiz Fux e Flavio Dino. Devido ao total de votos a favor representar maioria na casa, a decisão foi tomada antes mesmo do voto dos demais ministros.
Como irá funcionar o julgamento da Uber?
Com a decisão, o STF deverá decidir se há ou não vínculo empregatício entre a Uber e os motoristas que atuam pelo aplicativo. Caso os ministros confirmem que há vínculo, a Uber deverá arcar com os encargos trabalhistas de todos os motoristas que trabalham pelo aplicativo no Brasil.
Em outras palavras, a Uber precisará assinar a carteira de todos os condutores cadastrados na plataforma, além de arcar com o pagamento dos direitos trabalhistas. Com isso, os trabalhadores terão acesso a diversos benefícios estabelecidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).
Contudo, os critérios de enquadramento no caso ainda precisam ser definidos. A definição acontecerá durante o julgamento, caso o vínculo seja estabelecido. Em caso de aprovação, o STF fornecerá um prazo para a adequação da empresa às novas regras. No momento, a decisão valerá apenas para a Uber. Porém, a expectativa é que a questão englobe futuramente o Rappi e também o iFood.
