O CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais) é considerado a porta de entrada para os brasileiros que desejam receber benefícios sociais do Governo Federal. A inscrição deve ser realizada em uma unidade do Centro de Referência e Assistência Social (CRAS) da cidade ou região da família a ser beneficiada.
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O cadastramento poderá ser realizado por famílias com renda mensal de meio salário mínimo por pessoa (R$ 706) ou três salários por núcleo (R$ 4.236). Para se cadastrar, é necessário que o responsável familiar leve consigo alguns documentos, como CPF ou título de eleitor e documentos de identificação dos demais integrantes da família.
Por meio do CadÚnico, as famílias brasileiras de baixa renda conseguem ter acesso a milhares de programas sociais ofertados pelo Governo Federal. Dessa forma, os benefícios podem ser da área de educação, saúde, alimentação, contas de energia, habitação, entre diversos outros. Além dos programas federais, existem também os benefícios municipais e estaduais, ofertados exclusivamente para moradores de locais específicos.
Quais os benefícios ofertados pelo CadÚnico?
O Cadastro Único se trata de uma base de dados, na qual são inseridas informações sobre as famílias brasileiras que necessitam de ajuda do Governo para terem uma melhor qualidade de vida. Atualmente, o maior programa ofertado por meio do CadÚnico é o Bolsa Família, com investimento anual superior a R$ 34 bilhões.
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) também é ofertado com base nas informações cadastradas no sistema. O benefício se refere a um salário mínimo mensal ofertado a idosos e pessoas com deficiência que estejam em situação de vulnerabilidade econômica. Em dezembro de 2023, mais de 5,5 milhões de beneficiários recebiam os repasses do BPC.
Além deles, os demais principais benefícios ofertados por meio do CadÚnico em 2024 são:
- Minha Casa Minha Vida;
- Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE);
- Carteira do Idoso;
- Passe Livre para Pessoas com Deficiência;
- Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec);
- Isenção da taxa de inscrição no ENEM e em concursos públicos;
- Programa Brasil Alfabetizado;
- Água para Todos;
- Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI).
