Um novo projeto de lei (PL) referente ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) está em tramitação na Câmara dos Deputados. Com o PL 461/24, o intuito é de criar o Programa Auxílio Cuida Mais, que irá ofertar um auxílio financeiro de R$ 1 mil ao responsável legal pela pessoa com deficiência beneficiada pelo BPC. O plano visa auxiliar os familiares e responsáveis que dedicam suas vidas aos cuidados da pessoa com deficiência.
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Contudo, o auxílio seria pago somente durante o período que a pessoa com deficiência beneficiada pelo BPC estiver viva. Ou seja, assim que o beneficiário falecer, o pagamento do Auxílio Cuida Mais será encerrado. Outro ponto a ser analisado pelos deputados é a proposta que sugere um incremento na Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
Dessa forma, a contribuição passaria de 4% para 5,5% no que tange às instituições financeiras. Conforme os cálculos apresentados pelo autor do projeto, o deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), a nova taxa possibilitaria uma arrecadação de R$ 13,5 bilhões. O valor arrecadado seria destinado exclusivamente para o custeio do novo auxílio.
Qual o impacto do novo projeto de lei?
Segundo o deputado autor do projeto, a elaboração do projeto se baseia “nos princípios da justiça social, da igualdade e no compromisso do Estado brasileiro em assegurar o bem-estar de todos os cidadãos, especialmente daqueles em condições de maior vulnerabilidade”. Assim, com o repasse mensal de R$ 1 mil, é possível garantir melhor qualidade de vida para o responsável pelo beneficiário do BPC.
Vale ressaltar que o Cofins é um tributo federal brasileiro, de natureza social, recolhido com o intuito de financiar a Seguridade Social do Brasil. O imposto incide sobre o valor do faturamento das empresas, além da importação de bens e serviços. Com a arrecadação, os valores são transferidos para financiamentos da Previdência Social, o que garantiria o pagamento do Auxílio Cuida Mais.
Contudo, a proposta ainda não foi aprovada. Para isso, o texto deverá passar pela análise de diversas comissões, como a de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
