O Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF) oferece uma parcela extra de isenção para brasileiros aposentados com 65 anos ou mais. No entanto, ao preencher a declaração de 2024, o contribuinte precisa ficar atento ao que vai colocar no documento para não cair na “pegadinha” desse benefício.
A armadilha está nos valores de isenção, pois, apesar de a faixa de isenção geral do IRPF ter subido, a parcela extra de direito aos aposentados continua com o mesmo valor. Dessa forma, na declaração referente ao calendário de 2023, são isentos aqueles com rendimentos anuais de R$ 24.751,74. O valor passou de R$ 1.903,98 mensais para R$ 2.062,50.
No entanto, o cálculo leva em consideração dois limites: de janeiro a abril, o valor é de R$ 1.903,98, e a partir de maio passou a valer o novo limite de R$ 2.112 para ganhos mensais. Além desse valor, que garante isenção a todos, o grupo de aposentados com 65 anos ou mais pode usufruir de uma parcela extra no valor de R$ 1.903,98 por mês.
“Pegadinha” do IRPF
Considerando que o valor extra era o mesmo da faixa geral de isenção, essa vantagem recebeu o nome de “isenção dupla”. Houve o reajuste da faixa de isenção que vale para todos os trabalhadores, porém não ocorreu o aumento da parcela extra para idosos, que permanece na faixa de R$ 1.903,98.
Os aposentados com 65 anos ou mais deverão se atentar ao novo cálculo, que fica da seguinte forma: rendimentos de janeiro a abril recebem a isenção dupla, na soma do limite antigo de R$ 1.903,98 com os R$ 1.903,98 adicionais, totalizando R$ 3.807,96.
Entretanto, no caso de rendimentos de maio em diante, deve-se considerar a nova faixa de isenção, no valor de R$ 2.112, somada à parcela extra fixa de R$ 1.903,98, totalizando R$ 4.015,98.
Importante destacar que o valor do 13º salário também recebe a isenção extra, com a faixa atingindo o valor de R$ 24.751,74, equivalente a 13 vezes R$ 1.903,98.
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Isenção extra do IRPF: por que ela não aumentou?
Segundo especialistas, a mudança no valor fixo da parcela de isenção para aposentados com 65 anos ou mais não ocorreu por decisão do Poder Legislativo. Para aumentar a faixa do benefício, o governo precisará alterar a Lei nº 7.713 de 1988. As mudanças nos valores não ocorrem desde 2015.
Dessa forma, se em 2025 a legislação não for atualizada no Congresso, a diferença no próximo ano será ainda maior, considerando que o governo elevou a faixa de isenção do IRPF, cujo valor mínimo mensal será de R$ 2.259,20.
