Uma nova legislação surpreendente do Distrito Federal está transformando o papel dos enfermeiros na saúde pública e privada. A Lei 7.530, sancionada pelo governador Ibaneis Rocha, concede aos enfermeiros a prerrogativa de prescrever medicamentos.
Para isso, os remédios precisam estar estabelecidos em programas de saúde pública e rotinas aprovadas por instituições de saúde. Publicada no Diário Oficial do DF em 17 de julho de 2024, a medida visa facilitar o acesso da população aos tratamentos necessários.
Lei permite que enfermeiros prescrevam remédios no Distrito Federal – Foto: Canva PRO
Entenda a mudança
Essa mudança na lei é considerada um marco na atuação dos enfermeiros. No Brasil, existem mais de 2,3 milhões de profissionais de enfermagem, incluindo enfermeiros, técnicos e auxiliares, segundo dados do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen).
Esses profissionais desempenham um papel fundamental no sistema de saúde, especialmente em áreas de difícil acesso onde os médicos são menos disponíveis. Neste sentido, a autorização para prescrever medicamentos pode aliviar a carga dos médicos e aumentar a eficiência dos serviços de saúde.
Estabelecimentos devem aceitar
A Lei 7.530 também impõe a comerciantes e fornecedores farmacêuticos a obrigação de aceitar as prescrições feitas por enfermeiros. O não cumprimento desta regra resultará em uma multa inicial de R$500. Esse valor pode dobrar em caso de reincidência, além da suspensão temporária da licença de funcionamento do estabelecimento.
A fiscalização da nova norma ficará a cargo do Instituto de Defesa do Consumidor (Procon-DF), que receberá denúncias e aplicará as sanções previstas. Segundo o deputado distrital Jorge Vianna, autor da lei:
“A medida visa eliminar a burocracia desnecessária, onde pacientes muitas vezes precisavam consultar médicos novamente para obter medicamentos já prescritos por enfermeiros na rede pública.”
Prática pode ser útil
Estudos indicam que a ampliação das atribuições dos enfermeiros pode melhorar significativamente os resultados de saúde. Por exemplo, a prescrição de medicamentos por enfermeiros em programas de saúde pública tem se mostrado eficaz em diversos países, como Canadá e Reino Unido.
Esses países têm registrado melhorias na gestão de doenças crônicas e na prevenção de doenças transmissíveis.
Neste sentido, para especialistas da área, a nova legislação é um avanço significativo para a prática da enfermagem no Distrito Federal, equiparando os direitos dos enfermeiros da rede pública aos da rede privada.
Isso não só reconhece a competência desses profissionais, mas também garante maior eficiência e acessibilidade aos cuidados de saúde essenciais. Espera-se que o impacto seja a redução das filas de espera, maior rapidez no atendimento e uma melhor distribuição dos recursos de saúde.
Conhecimento nunca é demais
Para isso, a capacitação contínua dos enfermeiros será essencial para a implementação bem-sucedida dessa lei.
Instituições de ensino e hospitais já estão adaptando seus programas de treinamento para incluir módulos de prescrição de medicamentos, garantindo que os enfermeiros estejam plenamente preparados para essa nova responsabilidade.
