A aposentadoria é um marco na vida de qualquer trabalhador e, para os Microempreendedores Individuais (MEIs), ela segue regras específicas.
Instituído como uma forma de regularizar pequenos negócios, o MEI contribui com o INSS por meio de uma alíquota reduzida, o que garante acesso à aposentadoria por idade e outros benefícios previdenciários.
Com base na Reforma da Previdência de 2019, a idade mínima para a aposentadoria do MEI foi ajustada, equiparando-se às regras dos demais trabalhadores. Entretanto, alcançar a idade exigida é apenas uma das condições necessárias para garantir o benefício.
Idade mínima para se aposentar como MEI

De acordo com a legislação atual, homens e mulheres têm idades diferentes para solicitar a aposentadoria por idade. No caso dos homens, a idade mínima é de 65 anos, enquanto para as mulheres, a exigência é de 62 anos. Essas idades refletem as mudanças trazidas pela reforma, que estabeleceu critérios uniformes para várias categorias de trabalhadores.
Embora o tempo de contribuição também seja exigido, a aposentadoria por idade é um dos benefícios mais acessíveis para o MEI. Isso ocorre porque as contribuições obrigatórias ao INSS, realizadas mensalmente por meio do DAS-MEI, garantem a inclusão no sistema previdenciário.
Outro ponto a considerar é que a idade mínima não sofre alterações baseadas no tipo de atividade exercida pelo MEI. No entanto, quem exerce atividades insalubres ou perigosas pode se enquadrar em condições especiais para aposentadoria, mediante comprovação.
Tempo de contribuição necessário
Além da idade mínima, o MEI precisa ter pelo menos 15 anos (ou 180 meses) de contribuições regulares para acessar o benefício. Essa exigência garante a manutenção do equilíbrio do sistema previdenciário e reforça a importância do planejamento financeiro de longo prazo.
O tempo de contribuição começa a ser contabilizado a partir do primeiro pagamento do DAS-MEI. Por isso, é crucial manter os pagamentos em dia para evitar lacunas que possam atrasar o acesso à aposentadoria.
Para aqueles que desejam aumentar o valor do benefício futuro, é possível complementar a contribuição. O MEI pode optar por adicionar 15% ao valor já pago, totalizando 20% sobre o salário mínimo. Essa prática resulta em uma aposentadoria calculada com base em um salário maior.
Planejamento e direitos garantidos do MEI
A aposentadoria do MEI reflete a importância de aliar direitos previdenciários à acessibilidade para pequenos empreendedores.
Apesar das exigências, como idade mínima e tempo de contribuição, a categoria encontra no sistema simplificado uma oportunidade de assegurar o futuro.
O planejamento financeiro, aliado à regularidade nas contribuições, é essencial para quem deseja aproveitar esse benefício. Afinal, a aposentadoria não é apenas um direito, mas também o resultado de anos de trabalho e dedicação.